Prefeitura suspende Concorrência da publicidade

Ainda não há nova data para a abertura das propostas.

📰 PREFEITURA SUSPENDE CONCORRÊNCIA DA PUBLICIDADE. VALOR PREVISTO É DE R$ 6 MILHÕES ANUAIS, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS

A Prefeitura de Angra dos Reis adiou “sine die” (sem nova data) a sessão da concorrência que irá escolher a agência de publicidade do município. A Concorrência Pública Presencial nº 90.037/2026 estava marcada para esta terça-feira (29/09), às 10h. O aviso de adiamento foi publicado no portal de licitações na manhã desta segunda-feira (28/09), sem informar motivo nem nova data para a abertura das propostas; o procedimento aparece como suspenso.

A concorrência, sob a Lei 12.232/2010, vai escolher a agência de publicidade da Prefeitura. O edital estima R$ 6 milhões para os primeiros 12 meses (item 3.1) e permite prorrogação a cada ano até o limite de 120 meses, dez anos (item 2.2). Ou seja, no mesmo patamar anual, se o município prorrogar pelos dez anos previstos, o contrato pode chegar a R$ 60 milhões (10 × R$ 6 milhões), sem contar reajustes anuais previstos no documento.

Em nota enviada à redação, a Prefeitura afirmou que “não procede a informação divulgada nas redes sociais de que a Concorrência Pública n° 90.037/2026 prevê um contrato de R$ 60 milhões.

Conforme o item 3.1 do edital, a despesa estimada é de até R$ 6.000.000,00 para os primeiros 12 meses de vigência do contrato.

O valor de R$ 60 milhões resulta de uma projeção hipotética de R$ 6 milhões por ano durante dez anos. Esse não é o valor contratado ou imediatamente previsto no edital.

Eventuais prorrogações dependerão do cumprimento dos requisitos legais, incluindo justificativa técnica, disponibilidade orçamentaria e demonstração de vantajosidade para a Administração Pública.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a divulgação correta das informações dos processos de contratação pública.”

Fonte: https://angra.rj.gov.br/licitacoes-e-procedimentos/10201 | Nota da Prefeitura