TCE APROVA CONTAS DE MANGARATIBA EM 2013

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Índices foram respeitados e cidade investiu mais do que o exigido em Saúde e Educação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu seu parecer sobre as contas do município referentes ao ano de 2013 da Prefeitura de Mangaratiba. Os gastos com pessoal, Educação e Saúde foram respeitados. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) também foi aprovado pelo tribunal.

Seguindo voto do relator, o conselheiro Marco Antonio Barbosa Alencar, o TCE emitiu o parecer prévio favorável às contas da administração financeira. O parecer seguirá para a Câmara de Vereadores de Mangaratiba, que fará a apreciação final das contas.

“Conduzir a máquina pública requer muita responsabilidade, principalmente com os recursos. Nossos secretários conduzem muito bem, principalmente na Saúde e na Educação, que são áreas essenciais. Este parecer nos tranquiliza ainda mais para conduzirmos o município”, destacou o prefeito, Evandro Capixaba.

De acordo com o TCE, o gasto com pessoal nos quatro quadrimestres de 2013 obedeceu a Receita Corrente Líquida (RCL) e os índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que fixa o limite máximo de 54% da receita.

Na Educação, o valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino é de 25% da receita total. No entanto, a Prefeitura, como forma de alavancar e melhorar o setor na cidade, aplicou 27,67%. Ou seja, investiu cerca de R$ 60 milhões a mais em 2013. No Fundeb, a cidade utilizou 99,98% da receita, ou seja, mais de R$ 20 milhões para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais.

Na Saúde, de acordo com os demonstrativos, também investiu acima dos 15% exigidos em lei. Mangaratiba usou 17,05%, totalizando R$ 216.134.086,19. Esses investimentos são refletidos no dia a dia, como o recente reconhecimento do MEC à Educação, com o certificado de ‘Município Alfabetizador’; dezenas de qualificação para os profissionais. Na Saúde, novos centros de Odontologia e Fisioterapia estão em fase de obras; nova emergência do Hospital Victor de Souza Breves está equipada para o melhor atendimento; e o PS de Muriqui, que foi ampliado e reformado, além contar com equipamentos de última geração, incluindo raios-X, e outros.

Redação

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