Sancionada em Angra lei que autoriza adesão ao consórcio de vacinas contra o Covid

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A Câmara aprovou e o prefeito Fernando Jordão sancionou nesta segunda, 22, a Lei Municipal 008/21 que permite a adesão de Angra dos Reis ao consórcio para a compra de vacinas contra a covid-19. O documento ratifica o protocolo de intenções firmado entre diversos municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir, além das vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combater a pandemia de coronavírus.

O projeto de lei 008/21 foi aprovado pouco antes, por unanimidade, em segunda discussão, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Angra dos Reis. Os vereadores também concederam a autorização para a abertura de dotação orçamentária para a possível compra das vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos necessários no combate à Covid.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) tem sido articulado pela Frente Nacional dos Prefeitos e tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos.

O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), já que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita, caso seja necessário adquirir imunizações complementares ao Plano Nacional de Imunização (PNI). O fato de estar apto a comprar por intermédio do consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie, portanto não haverá interferência na autonomia dos municípios.

Os recursos a serem utilizados nas compras dos itens propostos podem vir de diversas fontes, entre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações feitas por fontes nacionais e internacionais.

Redação

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