Prefeitura flexibiliza quarentena em Angra

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Foi publicado na noite desta segunda-feira, 08, um decreto que libera e estabelece regras para o funcionamento de algumas atividades de comércio e serviços em Angra dos Reis. A norma começa a valer na próxima quarta-feira, 10.

O Decreto nº11.655, de 08 de Junho de 2020, estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e de enfrentamento da emergência em saúde pública de Angra dos Reis.

Uma mudança importante nesse decreto em relação aos anteriores é que o limite para um novo fechamento do comércio passou de 50% da ocupação hospitalar do Centro de Referência para o Covid-19 (Santa Casa) para 60%. Mudança no protocolo de funcionamento estava entre as reivindicações que empresários apresentaram para a Prefeitura na última semana.

Vale destacar que o Prefeito anunciou semana passada que esta unidade de saúde ganhará mais 20 leitos, passando dos atuais 100 para 120. Destes, 40 já contam com respiradores.

O documento mantém medidas de higiene e a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, proibição de atividades turísticas, assim como o funcionamento de clubes, escolas, academias, equipamentos esportivos públicos e o fechamento da rodoviária.

Algumas atividades econômicas também terão que obedecer protocolos específicos para funcionar. Restaurantes precisarão restringir sua capacidade em 50% e manter distanciamento de 1,5 metro entre mesas. Marinas só poderão executar serviços de manutenção e movimentação de embarcações somente entre segunda e sexta-feira. Salões de Beleza só poderão trabalhar com agendamento. Parquinhos de Shoppings estão proibidos. Estúdios Fitness só poderão trabalhar com um cliente por ambiente.

Quem for passear de barco também deverá seguir algumas regras, como: Navegação somente com o proprietário ou parente direto a bordo; restrição de lotação a bordo de no máximo 60% da capacidade máxima, proibição de atracação a contrabordo; afastamento mínimo de 10 (dez) metros entre as embarcações; proibição de desembarque nas praias ou ilhas.

O acesso a Ilha Grande por turistas segue proibido, assim como o acesso de passageiros e cargas provenientes do cais de Conceição do Jacareí, em Mangaratiba. Essa norma não se aplica aos passageiros que comprovarem residência ou trabalho em Angra de dos Reis.

O decreto libera e estabelece horário de funcionamento para comércio e serviços.

Comércio essencial e templos religiosos: Sem restrição de horário

  • Supermercados
  • Hortifrutigranjeiros
  • Minimercados
  • Mercearias
  • Açougues
  • Peixarias
  • Padarias
  • Lojas de panicados
  • Comércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas
  • alimentares
  • Postos de Combustíveis e suas lojas de conveniências
  • Comércio de produtos farmacêuticos
  • Clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas
  • Clínicas veterinárias
  • Comércio atacadista
  • Atividades industriais de necessário funcionamento contínuo
  • Serviços Industriais de Utilidade Pública
  • Templos religiosos

Indústria e Serviços – Horário de funcionamento: 09h às 17h

  • Serviços em Geral
  • Indústrias extrativas
  • Indústrias de transformação
  • Atividades gráficas
  • Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados
  • Atividades imobiliárias
  • Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria
  • Atividades de arquitetura e engenharia
  • Atividades de publicidade e comunicação
  • Lotéricas e correspondentes bancários
  • Bancas de jornais e revistas

Atividades comerciais – Horário de funcionamento: 11hs às
19hs

  • Comércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais
  • Comércio varejista em geral, exceto ambulantes
  • Atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros
  • Comércio de combustíveis e lubricantes, exceto Postos de
  • Combustíveis.
  • Atividades da cadeia automobilística, náutica e equipamentos pesados: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins
  • Serviços de Corte e Costura

Comércio com horário diferenciado – Horário de funcionamento: 07h às 15h

  • Comércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins
  • Lojas de materiais e serviços elétricos e hidráulicos;

Shopping centers e centros comerciais – Horário de funcionamento: 12h
às 20h

  • Exceto serviços essenciais no interior dos shopping centers e centro comerciais que seguem o horário de funcionamento dos serviços considerados essenciais, como supermercados e farmácias.

Redação

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