Duplicação da Ayrton Senna deveria ter sido entregue em Setembro de 2019

Compartilhe!

Já não é de hoje que o Angranews vem denunciando que a falta de informações nas placas de obras públicas em Angra dos Reis dificulta ao cidadão fiscalizar se elas estão sendo entregues dentro do prazo. O exemplo mais gritante destes atrasos, que acabam passando despercebidos pela falta de transparência, acontece neste exato momento na revitalização da Avenida Ayrton Senna, que deveria ter sido concluída em setembro do ano passado, mas que deve ser entregue apenas nos próximos dias.

Placa em desacordo com a Lei atrapalha a fiscalização

Falta de informação na placa dificulta a fiscalização

De acordo com a Lei Municipal n°188/1992 e a nº 874A/1999, placas de obras públicas em Angra dos Reis precisam disponibilizar as seguintes informações: nº do contrato, modalidade de licitação, firma vencedora da licitação, valor do contrato, objeto do contrato, data de início e prazo para a entrega da obra. A falta destas informações pode acabar levando o cidadão a ignorar o atraso na entrega destas obras, assim como outras situações.

Atrasos consecutivos e aumento de preço na obra de Duplicação da Ayrton Senna

O discurso oficial, que colocava o fim do gargalo da Avenida Ayrton Senna, na Praia do Anil, como uma prioridade do Governo municipal, parece bater de frente com a realidade, uma vez que consecutivas dilatações no prazo destas obras empurraram por quase um ano a entrega desta intervenção, que segundo documentos oficiais deve acontecer somente no próximo mês. O Governo Municipal justifica a demora alegando razões legais e climáticas.

De acordo com o contrato nº004/2019, assinado pela Prefeitura de Angra com a empresa Valle Sul em 18 de Janeiro de 2019, as obras de duplicação da Avenida Ayrton Senna, que custariam aos cofres público R$7.898.610,74, deveriam ficar prontas em 240 dias após a autorização para seu início, ou seja, em meados de Setembro do ano passado, mas não foi isso que aconteceu.

A obra sofreu três aditivos de prazo que totalizaram um aumento de mais 360 dias no prazo da obra. O primeiro ocorreu em Setembro de 2019, o segundo em dezembro do ano passado e o último em junho de 2020. Vale destacar que a obra foi paralisada em 20 de Março deste ano, quando já somava 421 dias desde o início do contrato.

Se não bastassem os aditivos de tempo, o valor da Obra também foi alterado. Se em um primeiro momento o custo da obra caiu R$14.414,83 em Abril de 2019, seu preço aumentou R$378.086,53 em Fevereiro deste ano.

Segundo a Prefeitura, foram diversos motivos que levaram às prorrogações desta obra.

Tivemos uma grande prorrogação baseada na questão da aprovação pelo Dnit e pela ANTT, no trecho que contemplava a linha férrea. Foi um período bastante complicado, onde existiram avanços em outras frentes – Praia do Anil, Praia da Chácara –, porém, o trecho específico ficou um tempo paralisado, sem poder avançar, o que atrasou bastante o cronograma. Em janeiro deste ano, com a autorização para entrar no trecho do Aquidabã, ocorreu um período chuvoso de praticamente dois meses, que também inviabilizou o trabalho, o que gerou um desequilíbrio forte no cronograma. A última prorrogação foi justamente o ajuste no cronograma, para finalizarmos a obra no dia 26 de setembro, já estando em fase final”, afirmou o Executivo por meio de uma nota.

R$370 mil para o Muro do Aquidabã

Outro ponto que merece atenção na Obra de Duplicação da Avenida Ayrton Senna é o custo de R$378.012,78 para a construção de um muro na lateral do Iate Clube Aquidabã. A placa da obra também não mostra a data de início da obra, mas segundo apuramos, o prazo para a conclusão seria no dia 26 de Abril deste ano.

Esta obra, que deveria ficar pronta em três meses, também ganhou duas prorrogações que somam 120 dias, a primeira em 26 de Março e a segunda em primeiro de Junho. Agora, a previsão é que ela seja entregue no dia 22 deste mês.

Redação

Site de notícias da região da Costa Verde fluminense: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.