MPRJ não deu aval para a abertura do Comércio em Angra

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Ao contrário do que foi informado pelo Prefeito Fernando Jordão na manhã desta terça-feira, 09, em suas redes sociais, os protocolos para a reabertura do Comércio de Angra dos Reis não contaram com o respaldo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Postagem original do Prefeito

Nesta manhã o Prefeito postou o seguinte texto em suas redes sociais:

A Prefeitura publicou as diretrizes para a retomada do Comércio em Angra dos Reis. A decisão foi tomada com responsabilidade, orientada pelos protocolos de segurança e respaldada pelo Ministério Público.

Horas depois, uma edição na postagem retirou a informação de que a decisão teria aval do MPRJ.

O motivo veio à luz no início desta noite, em um comunicado do Ministério Público, no qual o órgão afirma que os promotores de Justiça que participaram de uma reunião nesta segunda-feira na Prefeitura demonstraram preocupação com a abertura imediata de setores econômicos e consideraram a medida precoce, diante do aumento no número de casos confirmados de Covid-19 em Angra dos Reis. O MPRJ informou ainda que está analisando o decreto publicado ontem para tomar as medidas cabíveis.

Vale destacar que as normas anunciadas ontem no Decreto nº11.655, que flexibilizam a Quarentena em Angra dos Reis e permitem a reabertura do Comércio estão mantidas como anunciado.

Confira a nota:

Nota de esclarecimento à imprensa

“As 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis informam que seus respectivos promotores de Justiça foram convidados para participar, na segunda-feira (08/06), de reunião com a Prefeitura de Angra dos Reis. Na ocasião, representantes da municipalidade anunciaram que seria editado novo decreto, com medidas de flexibilização do isolamento social, que entrariam em vigor imediatamente.

Na ocasião, os promotores de Justiça demonstraram preocupação diante da abertura imediata de setores econômicos, o que poderá ocasionar um aumento descontrolado do número de infectados pelo coronavírus (COVID-19). Ademais, informaram que consideravam a medida precoce, diante da escalada ascendente do número de casos confirmados, no município de Angra dos Reis.

Sendo assim, a veiculação da informação de que esse órgão ministerial teria concedido aval aos gestores municipais para a edição de decreto que flexibiliza amplamente as medidas de distanciamento social não condiz com a realidade.

Informam, ainda, que as Promotorias de Justiça estão analisando o teor do recente decreto municipal, para adotar, prontamente, as medidas cabíveis.”

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