Mesmo em Calamidade Pública, Angra flexibiliza Quarentena

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Nesta semana, a Prefeitura de Angra dos Reis resolveu começar a flexibilizar a quarentena iniciada em Março. A decisão ocorre dias depois que a ALERJ reconheceu o decreto de Calamidade Pública do município, devido a epidemia de Covid 19 e vem acompanhada da prorrogação de medidas de isolamento social até 6 de Maio.

Nesta terça-feira, 21, dias depois de uma reunião na qual empresários pressionaram o município pela reabertura do comércio, o Prefeito Fernando Jordão definiu as primeiras medidas de relaxamento da quarentena. Este movimento foi o sinal para que outros grupos da sociedade aumentassem a pressão no Executivo para um maior relaxamento das regras de distanciamento social.

Além das atividades comerciais essenciais já previstas pelos decretos anteriores, como supermercados, restaurantes e farmácias, foi autorizado o funcionamento de escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura e demais profissionais liberais, lojas de tecidos e materiais de aviamento, salões de beleza, cabeleireiros e barbeiros (exclusivamente para atendimento por agendamento) e lojas de manutenção e venda de bicicletas.

De acordo com o novo Decreto, os estabelecimentos em funcionamento deverão controlar a lotação de pessoas, incluindo clientes e funcionários, e organizar filas do lado de fora, se for necessário. Além disso, os comércios terão que se organizar para funcionar em horários diferenciados no atendimento aos consumidores do grupo de risco. Medidas de higiene e proteção também deverão ser respeitas, entre elas, o fornecimento de máscaras e álcool gel 70% para funcionários e clientes, a higienização dos sanitários de forma constante e a disposição de sabonete líquido, papel toalha e lixeira.

Lei Seca nos restaurantes

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres podem continuar funcionando com capacidade de lotação restringida a 50%, com o horário de atendimento presencial até as 22h, porém, a venda de bebida alcoólica para consumo fica proibida.

Em relação às instituições bancárias, há também uma nova determinação. Elas deverão instituir horário diferenciado para o atendimento do grupo de risco e dos consumidores que buscam atendimento relacionado aos benefícios sociais do poder público.

Calamidade reconhecida em Angra, Paraty e Mangaratiba

O estado de calamidade pública na saúde em 66 municípios do Estado do Rio foi reconhecido pelo Decreto Legislativo 05/2020, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na última quinta-feira, 16.

O reconhecimento dos decretos municipais de calamidade pela Alerj, exigência da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite que ações dos municípios sejam agilizadas, como a contratação de prestadores de serviço. Limites impostos ao gasto com pessoal, por exemplo, também ficam temporariamente suspensos.

A Alerj incluiu no decreto regras de transparência, como a divulgação pelas prefeituras de todas as despesas de forma semanal. O Governo do Estado também deverá manter atualizado em seu Portal da Transparência as transferências emergenciais feitas aos municípios, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) poderá criar uma comissão especial para fiscalizar as despesas feitas durante a validade do decreto.

Estado em Calamidade

O estado do Rio também teve reconhecida duas situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A situação foi oficializada pela Lei 8.794/20, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta sexta-feira, 17.

De acordo com o texto da nova lei, o prazo da calamidade no Rio vai até 1º de setembro deste ano, podendo ser prorrogado por novo decreto estadual que venha a ser reconhecido pela Alerj.

Um artigo incluído pelos deputados por emenda determina que o Executivo publique em seu Portal da Transparência todos os demonstrativos de despesas realizadas para aquisição de produtos ou contratação de serviços durante o período.

Reabertura no Estado

O governador Wilson Witzel se reuniu por videoconferência, nesta quinta-feira, 23, com os secretários de Saúde, Edmar Santos, e de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão, para discutir o plano de reabertura progressiva da economia do Estado do Rio de Janeiro. Novas reuniões serão realizadas nos próximos dias e ainda não há um prazo definido para o fim do isolamento. O Governo seguirá analisando a curva de casos em todo o Estado do Rio, principalmente na cidade do Rio de Janeiro e nos municípios da Baixada Fluminense, e a implantação dos hospitais de campanha até estabelecer uma data para dar início ao plano. Witzel foi o primeiro governador a determinar isolamento social contra a crise do novo coronavirus.

Redação

Site de notícias da região da Costa Verde fluminense: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.