Mangaratiba distribuirá cestas básicas para alunos da rede municipal

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Atendendo a um pedido da Prefeitura de Mangaratiba, a Justiça Federal autorizou nesta terça-feira, 31, a utilização das verbas federais destinadas a merenda escolar para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida valerá enquanto as aulas estiverem suspensas em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus e é uma maneira de compensar a falta da merenda preparada nas escolas.

A decisão liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tramitou em regime de urgência, permite que as verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinadas para a merenda escolar, sejam utilizadas na compra e entrega das cestas básicas.

A sentença determina ainda que o Governo Federal não interrompa o repasse desses recursos enquanto as aulas estiverem suspensas no município.

Redação

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