Mais um contrato emergencial Multimilionário no Hospital da Japuíba

Compartilhe!

Mais um contrato emergencial, desta vez de aproximadamente R$12 Milhões, para a contratação de uma empresa que fornece profissionais para o Hospital da Japuíba foi assinado. Contratações sem licitação para esta unidade de saúde é regra desde 2017.

Engana-se que os contratos emergenciais da Prefeitura de Angra acontecem apenas por conta da Pandemia do Novo Coronavírus. Desde o início do governo Fernando Jordão, em 2017, contratos sem licitação consecutivos vêm sendo celebrados para o funcionamento do Hospital Municipal da Japuíba (HMJ). Nesta terça-feira, 13, mais um, no valor de aproximadamente R$ 12 Milhões, foi publicado.

Uma longa série de contratos emergenciais

Desde o início de 2017, o Hospital da Japuíba vem funcionando na base dos contratos emergenciais. A cada seis meses, aproximadamente, uma nova renovação vem sendo realizada.

Em Fevereiro de 2017, a secretaria de Saúde contratou, por dispensa de licitação, a empresa Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais, por R$ 17.144.539,92.

Com a saída da Captar, no final de 2017, chegou em Angra o “Instituto de Apoio e Gestão – IAGES”, contratado de forma emergencial (ou com dispensa de licitação) pelo Hospital da Japuíba por quatro vezes consecutivas. Ela ganhou um total de R$ 73.169.124,72 em contratos, como revelou o Angranews. A IAGES ficou em Angra até o final de 2019.

IAGES tem saída conturbada

Em Novembro de 2019, a Prefeitura de Angra rescindiu unilateralmente seu contrato com a IAGES, alegando que “O motivo da rescisão contratual, deve-se ao fato da contratada não recolher a contribuição mensal ao FGTS e a contribuição ao INSS, descumprindo assim com suas obrigações contratuais”.

Segundo a empresa “dada a forma abrupta como se deu a rescisão do contrato, ficou estabelecido, como forma e evitar maiores dissabores aos colaboradores do IAGES, que os valores devidos ao IAGES, referentes aos serviços prestados em outubro e novembro, fossem retidos pelo Hospital e, por esse, vertidos aos referidos colaboradores a título de pagamento do saldo de salário de novembro e 13˚ salário”. Funcionários da terceirizada precisaram entrar na Justiça para receber seus direitos

IAGES abre espaço para IDEAS

Com a saída da IAGES de Angra dos Reis, outra Organização Social entrou no município. O Instituto Desenvolvimento Ensino a Assistência a Saúde (IDEAS) assumiu, além do Hospital da Japuíba, SAMU e UPA.

Inicialmente esta Organização Social fechou um contrato emergencial de 180 dias, no valor de R$ 23.979.007,92 para a prestar serviços no Hospital da Japuíba. Para assumir o SAMU e a UPA foram R$ 5.697.679,01 para o mesmo período.

Novo contrato tem vigência de 90 dias

O termo de dispensa nº: 002/2020/HMJ, no valor total de R$11.989.385,37, celebrado entre a Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel (Hospital Municipal Da Japuíba – HMJ) e o Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência À Saúde (Ideas), foi publicado no Boletim Oficial desta terça-feira 13. O contrato tem validade de 90 dias e por meio dele serão fornecidos profissionais de saúde nas diversas áreas de especialidades para atender as necessidades de plantonistas, diaristas, cirurgiões eletivos, anestesiologistas e apoio administrativo.

Terceirização em discussão na Justiça

Em Agosto de 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou uma licitação do Hospital da Japuíba, no valor de R$ 37.509.429,84, voltado para a terceirização de serviços na saúde. O certame previa a contratação de 456 profissionais. Na ocasião, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins colocou como ponto principal a “necessidade de justificativa de que o modelo de contratação está de acordo com a legislação vigente” e também solicitou que a Prefeitura realizasse pesquisa de preços a fim de readequar o orçamento previsto.

Em junho do ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável na Justiça para suspender dos efeitos do contrato celebrado entre a Fundação Hospital Geral da Japuíba (FHGJ) e o Instituto de Apoio à Gestão (IAGES) (contrato nº 2/2019/FHGJ). A decisão foi suspensa após a Prefeitura recorrer e o processo continua.

Saiba mais:

Nova Contratação Emergencial

FUNCIONÁRIOS DA IAGES COBRAM DIREITOS TRABALHISTA |Contratada por dispensa de licitação pela Prefeitura de Angra em…

Publicado por Angranews em Domingo, 26 de janeiro de 2020
FUNCIONÁRIOS DA IAGES COBRAM DIREITOS TRABALHISTA |

Redação

Site de notícias da região da Costa Verde fluminense: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.