Mais um contrato emergencial milionário na Saúde de Angra

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Organização Social que já havia ganho R$20 milhões em contrato sem licitação para o combate ao Coronavírus em Angra celebra mais um, de pelo menos R$9,3 milhões, para tendas de Pré-Atendimento do Covid-19.

No mês passado o Angranews trouxe a público que desde Março, antes mesmo do Decreto de Calamidade Pública na Saúde de Angra dos Reis ser reconhecido pela ALERJ, o município já havia feito mais de R$30 Milhões em empenhos para contratos emergenciais. Na época era esperado que mais contratos do tipo seriam celebrados, uma vez que o reconhecimento da situação de Calamidade abriria as porteiras jurídicas para isso.

A empresa que recebeu mais recursos emergenciais desde o início da Epidemia é o Instituto de desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS), que está executando serviços na Santa Casa, transformada em um Centro de Atendimento do Coronavírus. Esta Organização Social acumulava R$20 milhões em empenhos derivados de contratos emergenciais. no início do mês passado.

Para se ter uma ideia, este primeiro contrato emergencial foi assinado em 20 de Março, três dias depois do Município Decretar Situação de Emergência por conta da Pandemia do Coronavírus e três semanas antes do município Decretar Calamidade Pública na Saúde, que por sua vez só foi reconhecida pela ALERJ em 16 de Abril, quase um mês após a assinatura deste contrato sem licitação.

Este documento só se tornou público no dia 30 de Abril, mais de um mês após ser celebrado, mesmo assim não localizamos os anexos que detalham custos de serviços, etc. O Angranews já solicitou este conteúdo via Lei de Acesso à Informação.

Nova Contratação de R$9.3 Milhões

Embora os oito Centros de Pré-Atendimento Covid-19 já estejam em funcionamento desde o início das medidas para enfrentamento do Novo Coronavírus em Angra dos Reis, no final de Março, somente depois de um mês de funcionamento é que o empenho de R$ 9.369.300,05 foi disponibilizado no Portal da Transparência, o que nos permite estimar quanto custa este serviço, contratado sem licitação, com verba do Sistema Único de Saúde (SUS). Como o valor já foi Liquidado, o pagamento deve acontecer em breve.

Destacamos que este contrato ainda não disponibilizado no site da Prefeitura, nem publicado no Boletim Oficial. Já solicitamos cópia destes documentos via Lei de Acesso à Informação.

Vale lembrar que as Unidades de Pré-Atendimentos Covid-19 estão localizadas em oito pontos do município. As estruturas foram montadas próximas aos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), Hospital Municipal da Japuíba (HMJ), UPA Infantil e Hospital da Praia Brava, com o objetivo de realizar os primeiros atendimentos aos pacientes com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.

Empenho de R$ 9.369.300,05 para tendas de Pré-Atendimento.

Redação

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