Justiça determina que Prefeitura de Angra garanta alimentação a todos os alunos que estão sem aulas

Compartilhe!

A decisão da Prefeitura de Angra de distribuir Cartões Alimentação apenas para quem tem filhos de um a seis anos matriculados na Rede Pública de Ensino vem causando indignação em famílias com crianças de outras idades. Mas uma decisão judicial pode por um fim à angústia de mães que enxergam neste benefício mais uma oportunidade de colocar comida na mesa durante a pandemia.

Na última sexta-feria, 15, a Desembargadora Sandra Santarém Cardinali, da 26ª Câmara Cível, decidiu em um Agravo de Instrumento (0002928-12.2020) que a Prefeitura de Angra dos Reis deverá fornecer cartões alimentação para todos os alunos da Rede Pública Municipal que estão sem aulas por conta da Pandemia do Novo Coronavírus. Caso a medida não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$10 mil.

O processo nº0002928-12.2020.8.19.0003 foi movido pela Defensoria Pública contra a Prefeitura de Angra. Em Março a Prefeitura havia decidido que apenas alunos com idades entre um e seis anos seriam contemplados com o Benefício. A distribuição dos Cartões Alimentação (com as regras determinadas pelo município) está prevista para começar ainda nesta semana.

Segundo dados do Governo Federal, Angra dos Reis já recebeu este ano R$235.610,51 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a previsão da Própria Prefeitura era que este valor chegasse a R$1.130.000 no final de 2020. Ano passado o total de repasses foi de R$ 1.216.842,41.

Ainda não se sabe se a Prefeitura de Angra irá recorrer, ou acatar, a decisão da 26ª Vara Cível, uma vez que cabe recurso.

A decisão

Em sua decisão, a Desembargadora destacou que “o primordial, neste momento, é assegurar que os alunos possam ter acesso à alimentação mínima possível, sendo esta, inclusive, a intenção da Lei nº 13.987/2020 ao tratar da situação excepcionalíssima ora vivenciada”, e completou:

Dada a urgência de se fazer chegar o alimento às mesas dos estudantes, impor-se uma limitação de forma, nesta altura dos fatos, poderia equivaler a um indesejado engessamento da lei, o que também deve ser evitado. Por via de consequência o repasse deve ocorrer imediatamente, através de kits de alimentação ou de qualquer outra forma, como, por exemplo, já adiantou o Município, no sentido de conceder cartões alimentação aos estudantes”.

Em sua decisão, a desembargadora determinou que o agravado (Prefeitura) que forneça alimentação a TODOS os alunos da rede pública municipal que tiveram as aulas suspensas em virtude da pandemia de COVID-19, da forma que for mais conveniente para a administração pública, sem ônus para os mesmos e independente de as famílias serem cadastradas em outros programas assistenciais, devendo, ainda, promover a ampla divulgação da política pública a fim de que chegue ao conhecimento de toda a comunidade escolar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento“.

Polêmica anunciada

No dia 26 de março, como adiantado pelo Angranews, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Angra dos Reis aprovou  a utilização do recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a aquisição de Cartão-Alimentação para crianças de um a seis anos, com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar delas. Na época, os comentários que recebemos já apontavam que a decisão de limitar o benefício a uma faixa etária criaria polêmica.

Gente isso é um absurdo! Não concordo com isso não. Acho que tem que beneficiar as crianças de todas as idades até porque as crianças acima de 06 anos comem muito mais isso eu garanto. Acho que os governantes da nossa cidade tem que repensar sobre isso”, afirmou uma leitora.

Não faz muito sentido, se e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente porque tem essa questão de idade de 01 a 6 ano?! Tinha que cobri tanto a criança como o adolescente!”, completou uma mãe de aluno.

A questão ganhou as ruas nesta semana, quando a Prefeitura de Angra dos Reis confirmou que faria a distribuição de cartões alimentação apenas para alunos da primeira infância. No facebook do Executivo foi possível acompanhar a revolta de dezenas de mães que utilizaram as áreras de comentários para desabafar e fazer apelos.

Gostaria de saber, quando os meus alunos de 8 anos , receberão esse cartão? Eles são crianças , e também precisam de assistência alimentar!”, afirmou uma mãe de aluno.

“Isso é uma vergonha… Claro que tem que dar atenção a essas crianças sim, pois são pequeninas, agora e as outras que passam de 6 anos? O que devemos dizer a elas?? Que já são grande o suficiente para entender que não tem direito ao benefício… Só aqui em Angra dos Reis está assim, isso é revoltante, ver crianças acima de 6 anos que ainda estudam no Município se perguntando pq não tem direito… Pelo amor de Deus, direitos são para todas as crianças, deem o que é de direito das crianças que estudam nas escolas municipais… Porque com certeza absoluta, dinheiro tem e muito…. Não ia falar, mas não podemos nos calar diante de tanta humilhação, não estamos pedindo esmolas e nem favor… É um direito de todos!”, bradou outra mãe.

Saiba mais:

Redação

Site de notícias da região da Costa Verde fluminense: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.