Hospital da Japuíba e UPA terão novo modelo de gestão

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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio do decreto 9808/2015, publicado na edição nº576 do Boletim Oficial, desta sexta-feira, 28 de agosto, regulamentou a contratação de Organização Social para atuação no município, na forma preconizada pela Lei 2792 de 10 de outubro de 2011. Segundo o governo municipal, em breve, a prefeitura, através da secretaria de Saúde fará uma Seleção de Projetos para a gestão da UPA e do Hospital Geral da Japuíba. Diante disso, o Angranews, realizou uma entrevista com o secretário Rodrigo Oliveira, para que este desse mais detalhes sobre o caso.

Angranews: A Prefeitura está entregando o Hospital da Japuíba e a UPA para a iniciativa privada? Por que? O município não tem condições de administrar?

Rodrigo Oliveira, Secretário de Saúde de Angra explicou os impactos da decisão.
Rodrigo Oliveira, Secretário de Saúde de Angra, explicou os impactos da medida.

RODRIGO OLIVEIRA: O que ocorre neste momento é o processo de participação da Organização Social nas unidades, para que mantenha o atendimento pleno ao cidadão, uma vez que são unidades de emergência e que dão todo suporte à nossa rede municipal de saúde. Estamos fazendo isso para lidar com alguns problemas, como o da lotação de médicos, a Prefeitura de Angra realizou um processo seletivo simplificado para contratação de novos profissionais, porém este foi aquém de como desejávamos e mais uma vez, reafirmando o nosso compromisso com o atendimento de urgência e emergência à população, optamos pela abertura do processo de contratação, para lotação de médicos nestas unidades.

AN: Algum servidor dessas unidades vai ser demitido? Depois que as OSs estiverem contratadas, para onde vão os profissionais que trabalham ali?

RO: Nenhum servidor será demitido, uma vez que prestou concurso para a prefeitura e figura como efetivo de seu cargo. Ocorrerá o remanejamento destes, para outras unidades como Serviços de Pronto Atendimento e Atenção Secundária.

AN: Os salários serão iguais ao do Poder Público? Se sim, o custo será o mesmo? Se não, significa que os funcionários de OSs vão ganhar menos? Não existe uma tabela salarial obrigatória?

RO: Não tem tabela a ser seguida. Estamos projetando um termo e referência do que já é gasto nos custeios do HGJ e UPA.

AN: A contratação de OSs onerará ainda mais a folha salarial do município?

RO: Não impactará na folha salarial do município e ainda teremos a diminuição das horas extras praticadas nas unidades citadas anteriormente.

AN: Ao contratar OSs, a Prefeitura está admitindo que foi incapaz de gerir o Hospital da Japuíba? Foi um erro abrir o Hospital? (ATENÇÃO!)

RO: De maneira alguma. A decisão da prefeita Conceição Rabha, foi ao encontro aos anseios da população, que precisava de um atendimento de qualidade. Entregar o hospital, nas mãos do estado, como a antiga gestão desejava, seria um erro, uma vez que os problemas na área de saúde de Angra não seriam resolvidos, pois o Estado tornaria a unidade um polo para outras cidades, não implantando as devidas especialidades que atenderiam aos munícipes. Precisamos de um quadro clínico completo no HGJ e a contratação de entidade especializada , vem ao encontro a isso.

AN: Outros serviços da Saúde e da Prefeitura poderão ser entregues a OSs? Que serviços seriam esses?

RO: Não. Apenas HGJ e UPA.

AN: O PT sempre combateu as OSs por considerar que seria terceirização de serviços públicos? O que mudou? O PT mudou? Vocês agora defendem terceirizações?

RO: Diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a constante dificuldade na contratação de médicos para complementação dos quadros nos plantões, faz-se mais do que necessária a contratação da entidade especializada na área. Além do mais, a conjuntura econômica pela qual passa o país e que reflete diretamente em Angra dos Reis, não é favorável pela oneração da folha salarial do município, que se ocorrer, coloca em risco outros serviços essenciais para o bom andamento do serviço público. Nosso compromisso é com a continuidade dos serviços de saúde para o cidadão e disso não abrimos mão e empreenderemos os esforços necessários.

AN: Parte dos custos do Hospital é paga pelo Ministério da Saúde. Quando contratar OSs o município não corre o risco de perder esse dinheiro? E o Estado? Não vai honrar seu compromisso? Se o Estado estivesse pagando, precisaria contratar OS?

RO: As Organizações Sociais estão previstas em lei e recentemente tiveram sua constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal , portanto não há risco de suspensão de recursos por parte do Ministério da Saúde. Com relação ao repasse do governo do Estado, estamos diariamente em contato com a pasta para que seja cumprido o compromisso com a população de Angra e com isso ajude no custeio da rede municipal de saúde, uma vez que somos referência para as cidades vizinhas e acabamos arcando sozinhos com as despesas geradas. No atual momento não se pode afirmar com convicção que se o repasse do Estado ocorresse da maneira correta, talvez a Organização Social não seria contratada. A atual conjuntura econômica e a crise do capital, tem afetado o país e em Angra não é diferente.

Redação

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