Covid-19: Angra flexibiliza medidas restritivas
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A Prefeitura de Angra promoveu algumas alterações nas normas sanitárias vigentes para o combate ao Covid-19. O decreto nº 12.022 foi publicado na noite desta sexta-feira, 09, e passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 12, até o dia 19 de abril. Entre as novidades está a liberação para as escolas particulares voltarem ao sistema híbrido, ampliação no número de pessoas que podem utilizar embarcações de turismo e liberação para que parte dos passageiros viagem em pé em ônibus urbanos. Praias seguem fechadas, mas os estacionamentos públicos do Centro estarão abertos.

De acordo com o último boletim epidemiológico, publicado nesta sexta, o município de Angra dos Reis apresentou 59.871 casos notificados para Covid-19, sendo que 12.789 foram confirmados, sendo que 12.159 são considerados recuperados. Há 371 mortes pela doença na cidade e outros seis óbitos seguem em investigação.

Dos 75 leitos públicos do município, 53 estão ocupados, o que representa uma taxa de ocupação hospitalar pelo SUS de 70,67%. A Unimed, no momento, está com nove dos seus 12 leitos ocupados.

EDUCAÇÃO

Na área da Educação, as creches, escolas, escolas técnicas, cursos em geral e instituições de ensino superior particulares poderão voltar a funcionar no sistema híbrido, respeitando o protocolo específico para a educação.

 As instituições de ensino da educação pública municipal, porém, continuarão no modo remoto e seguirão seu planejamento e calendários próprios.

TURISMO

O turismo náutico e o transporte de passageiros turísticos como ramo de atividade empresarial deverão atender a ocupação de suas embarcações em no máximo 2/3 da capacidade total, devendo cobrar do usuário o comprovante de reserva em hospedagem sem o qual será proibido o embarque. Além disso, as embarcações de esporte e recreio deverão seguir a regra de um CPF por embarcação, sendo vedado o fretamento.

O turismo de ‘day use’ e o transporte por taxi-boats continuarão proibido neste período. Já as piscinas dos meios de hospedagem e dos clubes estarão liberadas para uso, respeitando todas as regras sanitárias.

O acesso de passageiros oriundos do cais de Conceição do Jacareí na cidade de Mangaratiba ao território de Angra dos Reis está permitido, sendo limitada a capacidade total da embarcação em 50% (cinquenta por cento), caso sejam moradores de Angra dos Reis, turistas em posse da reserva de hospedagem e trabalhadores que comprovem a existência de vínculo de trabalho que justifique seu ingresso em território municipal.

TRANSPORTE E ESTACIONAMENTO PÚBLICOS

 Os ônibus que circulam dentro do município deverão trafegar com a possibilidade de 100% de ocupação dos assentos e 50% de passageiros em pé, em relação à capacidade total de passageiros sentados, em qualquer horário.

Os estacionamentos públicos do Lote 4, Lote 8 – em frente à delegacia, e próximo à Galeria JL, no Centro da cidade, estarão liberados.

SETOR DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

O setor de serviços e profissionais liberais estarão liberados para atuar em qualquer horário, porém, mediante os seguintes requisitos: das 12h às 20h – atendimento normal, seguindo as regras sanitárias e em outros horários do dia mediante agendamento, respeitando o distanciamento de 1,5m entre os clientes e a capacidade máxima de 30% do local.

DENÚNCIAS

A população pode colaborar denunciando o descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pelo número (24) 3365-3254, que também funciona como WhatsApp.