Coronavírus: Falta Transparência nos Contratos emergenciais da Saúde de Angra

Compartilhe!

Não há duvidas que estamos em um momento singular com a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19), mas além da propagação da doença, também há uma forte proliferação de contratos emergenciais por parte da Prefeitura de Angra que não estão recebendo a devida transparência. Apenas uma empresa receberá R$20 milhões nesta modalidade de contratação.

Desde o início das medidas adotadas pela Prefeitura de Angra contra a Pandemia por Coronavírus (Covid-19), no mês de Março, houve uma série de contratações emergenciais celebradas pelo município utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Ao todo, até esta data, já foram empenhados R$30.645.899,00 do Fundo especificamente para o combate ao Coronavírus, sendo que R$15.133.000 já foram pagos até o fechamento desta matéria.

Estes Contratos não estão sendo publicados no Boletim Oficial do Município ou disponibilizados no Portal da Transparência, o que impede seu acompanhamento por parte da sociedade. Só temos informações sobre o volume de recursos empenhados nestas contratações porque estão listados na parte das Despesas da Prefeitura.

Questionada sobre a falta de Transparência nestas contratações, a Prefeitura não soube dar uma previsão sobre quando estes contratos serão disponibilizados ou de que forma:

A Prefeitura contratou novos profissionais de saúde para o combate ao Coronavírus; fez a aquisição de EPIs e insumos; reformou a Santa Casa, transformando-a em um Centro de Referência à pandemia, com novos equipamentos, macas, entre outros investimentos; instalou oito unidades de pré-atendimentos ao Covid-19, entre outras ações ainda em curso. A compilação dos dados será feita tão logo essas primeiras medidas sejam concluídas e serão divulgadas por esta Prefeitura em breve”, informou o município, por meio de nota.

Contratos emergenciais pelo Fundo Municipal de Saúde proliferam

Segundo definição do Monitor Gov, o Empenho “cria para o Estado a obrigação de pagar determinado valor”. Somente no mês de Março de 2020 foram empenhados R$31.569.262,06 do Fundo Municipal de Saúde, mais que o triplo do que os R$9.944.482,15 empenhados no mesmo período de 2019.

Já se somarmos os empenhos emitidos nos meses de Março e Abril, em 2019 foram R$23.559.586,18. Já em 2020, de 1º de Março até o dia 15 de Abril, foram R$47.181.050,78. Destacamos que dentro destes empenhos há despesas fixas, como pagamento de funcionários, convênios e compra de medicamentos.

Especificamente para o combate ao Coronavírus, foram empenhados R$17.562.412 do FMS em Março e R$13.083.487 até o dia 15 de Abril, grande parte em Contratos Emergenciais.

Valores de contratos emergenciais chamam atenção

A empresa que vem ganhando os maiores contratos emergenciais desde o início da Epidemia é o Instituto de desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS), que está executando serviços na Santa Casa, transformada recentemente em um Centro de Atendimento do Coronavírus. Esta Organização Social (que não é a mesma OS que já atuava no município), acumula R$20 milhões em empenhos derivados de contratos emergenciais.

Em Março, a empresa celebrou três contratos emergenciais que somados chegaram ao valor de R$9 milhões. Em Abril, até o fechamento desta matéria, foram mais dois, no valor de R$4 milhões e R$7 milhões. A verba utilizada é originária de Royalties do Petróleo e as faturas de Março já foram quitadas.

Empenhos para a Ideias, totalizando R$ 20 milhões até 11 de Abril de 2020

Os outros três empenhos emergenciais do mês de Março, de R$ 2.85 Milhões, R$2.83 Milhões e R$450 mil, são para a aquisição emergencial de insumos hospitalares para atendimento médico em diversas unidades de saúde. Já para a compra emergencial de testes rápidos para a detecção do Covid-19, foram empenhados R$2,2 milhões. Todos foram em favor da empresa Lemarc Produtos Médicos Hospitalares, sendo que apenas os testes rápidos ainda não foram quitados.

Em abril, a empresa Pharmtech Distribuidora de Medicamentos, celebrou um contrato emergencial no valor de R$ 1.94 Milhões, para a compra de 315 mil máscaras cirúrgicas e 3 mil máscaras descartáveis. Esta compra ainda está em aberto.

Número de Contratos Emergenciais pode aumentar

Como revelado pelo Angranews nesta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) está prestes a reconhecer o Decreto Municipal nº 11.618/20 que dispunha dobre o Estado de calamidade Pública em decorrência da Pandemia de Covi-19 em Angra dos Reis. 

Com a aprovação do Decretos de Calamidade Pública pela ALERJ, contratações por dispensas de Licitação devem ficar mais comuns, uma vez que a Lei das Liciações, nº 8.666/1993, prevê em seu Artigo nº24 que a Licitação é dispensável nos casos de emergência ou de calamidade pública.

MPRJ de olho em contratações emergenciais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou nesta segunda-feira, 13, inquérito para analisar se os Poderes Executivo e Legislativo vêm mantendo a transparência legal relativa às contratações emergenciais, com dispensa de licitação, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com o mesmo propósito, e na mesma data, a Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) emitiu uma recomendação específica ao governador Wilson Witzel e a outras autoridades do âmbito Estadual, dando prazo de cinco dias para que adotem as medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações.

Até o fechamento desta matéria não tivemos a confirmação se a Prefeitura de Angra também recebeu uma recomendação do tipo, mas desde ontem as despesas de ações de combate ao Novo Coronavírus estão sendo apresentadas separadamente. Antes elas estavam juntas com outras despesas do FMS.

Redação

Site de notícias da região da Costa Verde fluminense: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.