Castramóvel de Angra finalmente deve começar a funcionar

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Nesta quinta-feira, dia 30, o Castramóvel de Angra dos Reis deverá finalmente começar a funcionar. Esta unidade, antiga luta dos movimentos de defesa dos animais, adquirida no ano passado, começaria a funcionar em Fevereiro deste ano, mas alguns percalços jogaram um balde de água fria em quem aguardava com ansiedade o início do serviço.

Conquista dos grupos de Protetores de Animais

A atual busca por um castramóvel em Angra dos Reis remonta do ano de 2017, quando a ONG Vira-lata fez uma representação junto ao MPRJ, tendo como base o descumprimento da Lei Estadual nº 4.808/06, que determina a castração gratuita de animais domésticos. Na época o MPRJ também cobrou o cumprimento da Lei Municipal nº3771/18, promulgada pela Câmara em 30/07/2018; e da Lei Federal nº13.426/2017.

O inquérito (nº 2017.00094907) que, entre outras coisas, cobrava do município de Angra dos Reis a implantação de um programa de castração de animais, foi arquivado em Fevereiro de 2019. Entre os pedidos do MPRJ estava “informações administrativas para o atendimento da política nacional de controle de natalidade de cães e gatos”.

Já o anúncio de que Angra finalmente teria uma unidade própria do castramóvel, foi feito durante o Fórum de Bem-Estar Animal, realizado no início de junho de 2019. A licitação para a compra do castramóvel, junto aos seus equipamentos cirúrgicos foi realizada em 26 de Julho daquele ano, sendo que a empresa vencedora foi a P.C.S DAMASCENO & CIA LTDA-EPP, que recebeu R$ 215.000 pelo equipamento. O prazo para a entrega do castramóvel era de 150 dias.

Conselho de Medicina Veterinária apontou irregularidades

Já em 14 de Fevereiro de 2020, sete meses após esta licitação, o Castramóvel finalmente começaria a funcionar, mas faltando dois dias para o evento de entrega, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) notificou o prefeito de Angra, Fernando Jordão, a respeito de irregularidades referentes a esta Unidade Móvel de Castração, para atendimento de cães e gatos. No documento, o presidente do CRMV-RJ, Romulo Spinelli, pedia a “suspensão de todas as atividades que tenham os animais como objeto, tanto aqueles que serão submetidos à castração, quanto os que serão encaminhados à eventual adoção”.

Segundo o órgão, o projeto de castramóvel não havia sido submetido à análise e aprovação do CRMV-RJ, conforme prevê a Resolução CFMV nº 962/10, e não apresentava médico-veterinário responsável técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica homologada junto ao CRMV-RJ.

No documento, o presidente do CRMV-RJ destacava a importância da presença deste profissional para a garantia da saúde e do bem-estar dos animais, visando a Saúde Única. Na época, a Prefeitura de Angra informou que a suspensão da entrega do castramóvel se deu por conta de risco de chuvas.

A criação de dois cargos de Coordenador Técnico de Veterinária, responsáveis por fazer avaliação e realizar castração de animais, aconteceu em 10 de Março, após aprovação da Câmara e as nomeações ocorreram três dias depois.

Licitação de insumos para o Castramóvel aconteceu somente este mês

Embora a previsão original da entrega do Castramóvel fosse em Fevereiro deste ano, chama a atenção o fato de que a primeira licitação de “medicamentos e outros insumos a serem utilizados nas atividades de esterilização de cães e gatos de rua a serem executadas pelo Departamento de Bem Estar Animal do IMAAR em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (Trailer Castramóvel) ” que encontramos foi marcada apenas para o dia 26 de junho de 2020.

Ainda assim, no dia 10 de Junho o certame foi suspenso pelo Presidente do IMAAR, “em razão das propostas de preços apresentadas estarem com preço muito acima do Banco de Preços, não condizendo com a realidade de mercado na atual conjuntura devido à pandemia do Covid-19”. Esta licitação aconteceu no dia 23 deste mês, sendo vencida por duas empresas, MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI e ATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI, que deverão receber R$ 326.872,75 para estes medicamentos e insumos.

Enfim a entrega

A entrega do Castramóvel está prevista para acontecer no próximo dia 30, às 11h, no Cais de Santa Luzia.

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Ong Vira Latas

Notificação do Conselho Estadual de Medicina Veterinária

Redação

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