Abertas inscrições para auxílio-transporte universitário

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Já estão abertas e seguem até o dia 17 de julho as inscrições para o auxílio-transporte universitário. O benefício é oferecido pela Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Os interessados devem comparecer no protocolo da sede da prefeitura, situada na praça Nilo Peçanha, 186, Centro, no período de 9h30 às 16h, e apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF; cópia do comprovante de residência (cobrança de tarifa de água, luz ou telefone, em nome próprio, do ascendente ou do locador do imóvel, desde que devidamente comprovado através de contrato registrado em cartório); informações sobre dados bancários (nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta).

O programa repassa R$ 180 por mês aos estudantes que têm que se deslocar da cidade para cursar ensino universitário ou ensino técnico (no caso de ensino técnico, são contemplados somente os alunos de centros federais de ensino tecnológico). Para fazer jus ao benefício, o estudante precisa ter renda familiar correspondente ao valor de até dez vezes o salário mínimo de referência nacional.

A comprovação se dará através de documentos, como a cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativa ao estudante e aos demais familiares, ou cópia da carteira profissional do estudante e dos demais familiares, com a devida atualização salarial à época do pedido, bem como dos últimos três contracheques, ou ainda declaração do INSS, comprovando a condição de aposentado ou pensionista do estudante e de seus familiares, se for o caso, na qual haja indicação do valor do último benefício pago a eles.

Também serão necessários a cópia da carteira profissional do estudante e de seus familiares, com a anotação relativa à data da saída do empregado, se desempregado; comprovante de matrícula em centro federal de ensino tecnológico ou instituição particular ou pública de ensino de nível superior; declaração de que se enquadra nos requisitos previstos na Lei nº 2.215/ 2009, modificada pela Lei nº 2.496/2010 (a lei do auxílio-transporte), e ficha cadastral devidamente preenchida e assinada.

Os pedidos dos estudantes serão submetidos à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de auxílio-transporte universitário para validação. O programa contempla até 600 estudantes em cada semestre.

Redação

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