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Taxa de Turismo: TurisAngra abre processo de responsabilização contra a CashPago
Política 2 dias2 min de leitura

Taxa de Turismo: TurisAngra abre processo de responsabilização contra a CashPago

A Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) instaurou processo de responsabilização contra a CashPago Soluções Ltda., operadora do Sistema Digital do Turismo, um dia após a Prefeitura rescindir o contrato com a empresa e suspender a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). A Portaria nº 107/2026/FTAR foi assinada pelo presidente Essiomar Gomes e publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira (11/11).

A portaria cita o parecer nº 1726/2026 da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o processo 2026-21000509, que trata dos descumprimentos contratuais. A comissão processante tem 90 dias, prorrogáveis, para apurar fatos que possam configurar grave dano à Administração ou ao interesse coletivo, comportamento inidôneo ou fraude.

A rescisão com a Cashpago foi anunciada na terça-feira (10/11) por descumprimento de obrigações contratuais que não foram detalhadas pela Prefeitura. A taxa era cobrada no embarque para as ilhas pelo sistema da CashPago, contratada em fevereiro por inexigibilidade (Contrato nº 016/2026) para fornecer a plataforma Viva Angra, com remuneração de 12% sobre as transações.

A TTS foi instituída pela Lei Municipal nº 4.507/2025 e começou a ser cobrada em 1º de junho. De junho a setembro, os quatro meses fechados somaram R$ 4,22 milhões em arrecadação, segundo o portal do Viva Angra, operado pela própria CashPago.