Angra suspende cobrança da Taxa de Turismo e rescinde contrato com a CashPago

A Prefeitura de Angra dos Reis anunciou nesta terça-feira (10/11) a rescisão do contrato com a CashPago, operadora do Sistema Digital de Turismo, por descumprimento de obrigações contratuais. Com a medida, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) fica suspensa a partir desta quarta-feira (11/11). O município não detalhou as cláusulas descumpridas.

Segundo a Prefeitura, o valor arrecadado nos cinco meses de funcionamento do sistema será investido na Ilha Grande, em obras de infraestrutura e saneamento, com recursos adicionais do município.

O contrato nº 016/2026 foi firmado em 13/02 com a TurisAngra, por inexigibilidade, com valor nominal de R$ 0,01 e remuneração de 12% sobre cada pagamento, retidos do turista. Até 30/09, a TTS havia arrecadado R$ 4.219.955,20 em quatro meses — cerca de R$ 506 mil ficaram com a operadora.

A suspensão sai quatro dias antes do fim do adiamento de 45 dias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que analisa representação do deputado Marcelo Dino (PL) contra a taxa. No processo 223331-6/2026, de representação do deputado Jorge Felippe Neto (PL), o TCE-RJ analisa a contratação sem licitação. Em setembro, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerrren negou a suspensão do contrato, mas deu 15 dias para a TurisAngra comprovar a exclusividade da CashPago — prazo vencido antes da rescisão. O tribunal ainda pode julgar a contratação e os 12% retidos.

A TurisAngra é presidida por Essiomar Gomes desde 03/11, no lugar de Rodrigo Gouvea, que assinou o contrato. “Nossa missão é fortalecer essa atividade, ouvindo empresários, trabalhadores e comunidades”, afirmou Essiomar.

Fonte: Prefeitura de Angra dos Reis — https://angra.rj.gov.br/noticias/10-11-2026/angra-suspende-cobranca-da-taxa-de-turismo-por-meio-do-sistema-digital