Prefeitura perdoa dívidas de 28 mil devedores

Programa Regulariza a Tempo (PRT) recuperou mais de R$ 60 milhões para os cofres municipais e perdoou cerca de R$ 7 milhões em pequenas dívidas.

📰 REGULARIZA A TEMPO ARRECADA MAIS DE R$ 60 MI E PERDOA DÍVIDAS DE 28 MIL CADASTROS

O Programa Regulariza a Tempo (PRT), lançado pela Prefeitura de Angra dos Reis no fim de 2025, recuperou mais de R$ 60 milhões para os cofres municipais e perdoou cerca de R$ 7 milhões em pequenas dívidas. Ao todo, 28 mil cadastros fiscais foram beneficiados, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (13/10).

Desse total, a estimativa é de que cerca de 22 mil sejam de pessoas físicas, ligados a imóveis e taxas. Os demais, de atividades econômicas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Instituído pela Lei nº 4.525/2025, o programa perdoou créditos tributários e não tributários de até R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, constituídos até a entrada em vigor da lei. O perdão foi automático, sem solicitação dos contribuintes.

A medida alcançou principalmente pessoas de menor renda, para quem pequenas dívidas comprometem o orçamento e dificultam a regularidade fiscal. Já os mais de R$ 60 milhões vieram de médios e grandes devedores que aderiram à regularização, com descontos sobre multas e juros. Entre os casos, a quitação de uma dívida de quase R$ 30 milhões, após negociação que encerrou disputa judicial de dez anos.

— O Regulariza a Tempo foi o maior programa de transferência de renda da história de Angra. Recuperamos recursos de médios e grandes devedores e perdoamos pequenas dívidas de quem tem menos condições. Milhares saíram da dívida ativa e ficaram livres das restrições desses débitos. É uma medida de justiça fiscal, com resultados concretos — destacou o prefeito Cláudio Ferreti.

O governo municipal prevê novas medidas de desoneração e incentivo à adimplência e o fortalecimento do combate à evasão fiscal de grandes empresas.

Fonte: Prefeitura de Angra dos Reis