TJRJ suspende efeitos de cassação de Greg Duarte

O vereador Greg Duarte (PL) já retornou ao mandato na Câmara de Angra dos Reis após decisão do TJRJ desta terça-feira (27/10). A decisão suspendeu os efeitos da cassação aprovada pelo Legislativo e assegurou o retorno sem aguardar o julgamento definitivo do recurso. Nesta quinta ele já voltou a participar da sessão do legislativo.

A decisão foi assinada pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos e suspende os efeitos da sessão extraordinária de 22 de outubro, quando a Câmara aprovou a cassação por 12 votos a 2. O desembargador revogou liminar anterior e restabeleceu a determinação de primeira instância que impedia a sessão. Como a votação já ocorreu, os efeitos do procedimento ficam suspensos até o pronunciamento final no recurso.

A medida suspende os efeitos jurídicos da cassação e permite que Greg Duarte reassuma suas funções. O recurso ainda não teve julgamento definitivo.

Fonte: Diário do Vale