Câmara de Angra cassa mandato de vereador

O plenário da Câmara de Angra dos Reis cassou, na quinta-feira (22/10), o mandato do vereador Greg Duarte (PL), por 12 votos a 2, em processo por quebra de decoro parlamentar (SEI 2026.25002340). A decisão seguiu o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A acusação apontava que ele mantinha uma “funcionária fantasma” no gabinete: uma assessora comissionada que recebia remuneração da Câmara, não exercia as funções e morava em Juiz de Fora (MG).

Para o relator, não houve prova de prestação de serviço, presencial ou remota. O parecer ressaltou que o trabalho remoto autorizado pela Câmara só vale para servidores efetivos.

A defesa sustentava que a assessora atuava remotamente e apontou supostas nulidades. O vereador acusado não foi à sessão.

A Câmara agora declara a vaga e comunica a decisão à Justiça Eleitoral, que chama o primeiro suplente do PL, Lucas Marinho, que teve 934 votos em 2024.

O julgamento foi transmitido pela TV Câmara – https://www.youtube.com/live/B1Gvj2UDGgA?is=fYg0DvTFDXHznk8o