Vereador propõe Programa de Médico Veterinário da Família em Angra

O vereador Chapinha apresentou o Projeto de Lei 152/2026, que institui o Programa Municipal Médico-Veterinário da Família e estabelece diretrizes para a promoção da Saúde Única (One Health) no município. A proposta foi apresentado na pauta da sessão desta terça-feira (22/09) da Câmara Municipal de Angra dos Reis, para leitura no expediente.

Pelo texto, o programa é voltado a ações de prevenção, educação, orientação e vigilância em saúde, com base no princípio da Saúde Única, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.

A justificativa afirma que a proposta não cria cargos públicos, não altera a estrutura administrativa municipal nem impõe novas atribuições obrigatórias a órgãos do Poder Executivo.

A leitura no expediente é a primeira etapa da tramitação: o projeto ainda será encaminhado às comissões permanentes para análise.

@vereadorchapinha