Cefet/RJ agora é Universidade Federal

A Presidência da República sancionou na quinta-feira (24/09) a Lei nº 15.521/2026, que transforma o Cefet/RJ e o Cefet/MG em universidades federais. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União e entra em vigor na data da publicação. O Cefet/RJ passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) e o de Minas Gerais, UFCI/MG.

A nova lei estabelece que a UFCI/RJ e a UFCI/MG terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didático-pedagógica e disciplinar. A administração superior das duas será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, com as competências definidas nos respectivos estatutos.

Nada muda na rotina de quem já está lá. As oito unidades do Cefet/RJ — entre elas a de Angra dos Reis, no Parque Mambucaba — e todos os seus cursos passam automaticamente para a UFCI/RJ, com patrimônio, acervo e contratos. Estudantes e servidores integram a nova universidade.

A instituição continuará ofertando cursos técnicos de nível médio, graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, licenciaturas, pesquisa, extensão e inovação. Os diplomas emitidos pelo Cefet/RJ permanecem válidos.

Segundo o Cefet/RJ, a transformação também amplia as possibilidades de acesso a editais e linhas de fomento destinadas às universidades, com mais perspectivas de captação de recursos para ensino e pesquisa.

A lei condiciona a implantação à existência de dotação específica no orçamento da União, e o Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo presidente da República. As propostas de estatuto devem ser enviadas ao Ministério da Educação em até 180 dias, contados da nomeação dos reitores pro tempore.

A unidade de Angra oferece hoje o curso Técnico em Mecânica e os bacharelados em Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Engenharia Metalúrgica, em turno integral.

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.521-de-24-de-setembro-de-2026-734497239