Desconto do IPVA pode abater até 50% do IPTU 2027

O proprietário de veículo licenciado em Angra dos Reis pode usar parte do IPVA já quitado para pagar menos IPTU em 2027. O benefício abate 20% do IPVA por veículo, com limite de 50% do valor do IPTU, e o pedido pode ser feito até 31 de outubro, no site da Prefeitura, na seção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”.

Quem tem mais de um veículo licenciado no município pode acumular créditos: um mesmo Renavam só gera desconto para uma inscrição imobiliária, mas um IPTU pode receber créditos de vários veículos. O IPVA de 2025 é o que gera o crédito para o IPTU de 2027, liberado no exercício seguinte.

Para requerer, é preciso informar CPF ou CNPJ do proprietário, placa, Renavam e a inscrição do IPTU. O veículo de passageiros particular deve ter menos de 15 anos, ter sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2025, e o proprietário precisa estar com o IPTU adimplente.

O benefício existe desde 2004, previsto na Lei Municipal nº 1.445 e no Decreto nº 3.298.

Fonte: Prefeitura de Angra