Dudu quer ônibus grátis para vítimas de violência doméstica e familiar
O vereador Dudu do Turismo (PP) apresentou a Indicação 3539/2026, que pede ao prefeito a criação de um programa de gratuidade na tarifa do transporte público coletivo municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher (DEAM). O benefício valeria entre o registro da ocorrência e o deferimento da medida protetiva de urgência.
O vereador ressalta que o auxílio facilita o acesso das vítimas a serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico e órgãos de proteção, e evita que a falta de dinheiro se torne mais um obstáculo para romper o ciclo de violência. O texto se apoia na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
OUTRAS EXPERIÊNCIAS
Em Florianópolis, o passe livre vale desde janeiro deste ano para mulheres com medida protetiva em vigor, limitado a 50 viagens em 90 dias. No Distrito Federal, lei de 2024 dá isenção de ao menos seis meses a quem tem medida protetiva deferida. Em Angra, a proposta mira a janela em que a mulher já registrou o boletim, mas ainda não tem a proteção judicial.
Segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a 8ª Região Judiciária (Angra, Mangaratiba e Paraty) teve 2.796 medidas protetivas apreciadas de janeiro a novembro de 2026, sendo 1.766 deferidas.