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IPTU 2027 sobe 4,63% e COSISP 5,24% em Angra
Economia há 23 h2 min de leitura

IPTU 2027 sobe 4,63% e COSISP 5,24% em Angra

O prefeito Cláudio Ferreti assinou na sexta-feira (13/11) o decreto 14.929, que atualiza em 4,63% os valores venais dos imóveis para o IPTU de 2027 e em 5,24% os valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação e Segurança Pública (COSISP). O texto foi publicado no Boletim Oficial do Município de 13 de novembro e fixa as condições de pagamento do próximo exercício.

O reajuste do IPTU acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2025 e outubro de 2026, conforme a Lei 4.000/2021, que alterou o Código Tributário municipal. A COSISP segue o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período, com base na Lei 4.590/2026. O índice do IPTU também será aplicado a taxas, cobranças e demais lançamentos devidos ao Tesouro Municipal.

O contribuinte pode pagar em cota única até 12 de fevereiro de 2027 (sexta-feira), com 10% de desconto, ou em até 10 parcelas mensais e sucessivas, sem desconto, com a primeira em 12 de fevereiro e as demais no dia 12 de cada mês. Vencimentos que caírem em sábado, domingo, feriado ou dia sem expediente bancário passam para o primeiro dia útil seguinte.

Os carnês serão entregues pelo município, retirados no Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Finanças, das 9h30 às 16h, ou acessados pelo Portal do Contribuinte (siarm.angra.rj.gov.br). Quem não receber o documento até 10 dias antes do vencimento deve buscar a guia por um desses canais. A falta de entrega não dispensa o pagamento.

O decreto tramitou no processo SEI-2026-10002523 e foi assinado também pela secretária de Finanças interina, Flávia da Silva Sabariz Batista.

Fonte: Decreto 14.929/2026 — Boletim Oficial do Município, edição de 13/11/2026