Orçamento de 2027 chega a R$ 2,96 bilhões

O prefeito Cláudio de Lima Sírio encaminhou à Câmara Municipal, em 28 de outubro, o projeto de lei do orçamento de 2027, de R$ 2,96 bilhões — R$ 312,3 milhões (11,8%) acima dos R$ 2,65 bilhões do orçamento de 2026.

As transferências da União, do Estado e de convênios somam R$ 1,758 bilhão — 59,3% do total previsto. A maior fonte isolada é o ICMS: R$ 890,7 milhões (30% do orçamento). Na sequência vêm os royalties do petróleo e do gás: R$ 239,6 milhões. Depois aparecem o SUS, com R$ 170,9 milhões; o Fundo de Participação dos Municípios, com R$ 154,2 milhões; salário-educação e FNDE, R$ 35,1 milhões; o IPVA, R$ 29 milhões; e o IPI-Exportação, R$ 28,5 milhões.

A arrecadação própria é a segunda fonte de recursos: R$ 634 milhões de receita tributária (21,4%), com ISS, IPTU e ITBI, mais R$ 262,9 milhões patrimoniais. Fecham a conta R$ 175,8 milhões de transferências de capital, verbas para obras, e R$ 162,1 milhões intraorçamentários, já descontados R$ 237,3 milhões de deduções do Fundeb. Não há previsão de operações de crédito.

DIVISÃO DO ORÇAMENTO

Por área, a maior fatia do orçamento vai para a Administração: R$ 665,4 milhões (22,5% do total), que concentra pessoal e custeio da máquina. Saúde fica com R$ 578,5 milhões (19,5%) e Urbanismo, com R$ 513,6 milhões (17,3%). Educação recebe R$ 500,8 milhões (16,9%) e a Previdência Social, R$ 366,1 milhões (12,4%). Encargos Especiais, o serviço da dívida, levam R$ 91,5 milhões; Legislativa, R$ 73 milhões; Saneamento, R$ 71,7 milhões; Segurança Pública, R$ 18,8 milhões; Assistência Social, R$ 17,2 milhões; Cultura, R$ 10 milhões; Habitação, R$ 3,5 milhões; Desporto e Lazer, R$ 773 mil.

O projeto tramita em regime de urgência.

Fonte: Mensagem nº 048/2026 — Prefeitura de Angra dos Reis