Prefeitura envia à Câmara criação do Conselho da Defesa Civil

O prefeito Cláudio de Lima Sírio encaminhou à Câmara dois projetos de lei para a área de Proteção e Defesa Civil, que entraram na pauta da 19ª Sessão Ordinária, da terça-feira (27/10).

O PL 42/2026 altera a estrutura organizacional da secretaria para criar dois cargos em comissão: um assessor de Meteorologia (CC-3) e um coordenador técnico de Meteorologia (CT). As atribuições incluem emitir boletins meteorológicos, monitorar estações e imagens de satélite, manter o banco de dados climáticos do município e subsidiar os planos de contingência. Na justificativa, o prefeito cita o aumento de tempestades, chuvas intensas, ventos fortes e ondas de calor.

Já o PL 44/2026 cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), órgão colegiado consultivo vinculado à secretaria, com 11 membros paritários: seis do poder público (Defesa Civil, Obras e Habitação, Desenvolvimento Social, Instituto Municipal do Ambiente, Educação e Saúde) e cinco da sociedade civil (ensino e pesquisa, três Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil e comunidades tradicionais). O conselho acompanha o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMPDEC), monitora o Plano Municipal de Redução de Riscos e organiza conferência a cada três anos, com função gratuita.