TRE-RJ julga nesta quinta cassação de Ferreti e Rubinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julga nesta quinta-feira (29/10), às 15h, por videoconferência, o recurso da AIJE 0600330-18.2024.6.19.0147, que cassou os diplomas do prefeito Cláudio Ferreti (MDB) e do vice Rubinho Metalúrgico (MDB) por abuso de poder político na campanha de 2024. O relator é o desembargador Paulo César Salomão Filho; o caso é o 9º item da pauta.

A sentença, do juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, é de 3 de agosto (03/08) e foi mantida em 12/08 (12/08), com a rejeição dos embargos de Ferreti, Rubinho e do ex-prefeito Fernando Jordão. Também impôs oito anos de inelegibilidade a Fernando Jordão e à publicitária Gabriela Athias, sócia da SOMMA Serviços de Comunicação.

O juiz rejeitou abuso de poder econômico, disparo em massa e uso indevido dos meios de comunicação: não viu prova de envio automatizado nem de que os vídeos fossem notícia sabidamente falsa. Condenou por abuso de poder político.

POSSIBILIDADES

Se o TRE confirmar a cassação, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três dias, e a eleição suplementar só é marcada após o trânsito em julgado; no intervalo, presidente e vice da Câmara assumem o Executivo.

Se reformar a sentença, Ferreti e Rubinho cumprem o mandato até 31/12/2028 e Jordão e Athias afastam a inelegibilidade — sem eleição suplementar. A sentença ressalva que nada produz efeito antes da confirmação por colegiado ou do fim dos recursos.

Fonte: TRE-RJ (pauta de 29/10) e sentença da 147ª ZE (03/08/2026, id. 126940636). Processo: https://consultaunificadapje.tse.jus.br