Aplicativo do TJRJ permite que mulheres vítimas de violência possam pedir medidas protetivas on-line

Maria da Penha Virtual não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantem a segurança da vítima da violência doméstica

📰 APLICATIVO DO TJRJ PERMITE QUE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA POSSA PEDIR MEDIDA PROTETIVA PELA INTERNET

Mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir medida protetiva de urgência sem sair de casa pelo Maria da Penha Virtual, serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que envia o pedido diretamente a um juiz. Em todo o estado desde 2022, a ferramenta registrou 4.014 pedidos em 2025, média de 11 por dia, segundo a startup Direito Ágil, responsável pela tecnologia, desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O processo tem três etapas: a vítima responde ao formulário com os dados necessários para gerar o pedido; o sistema gera o pedido e o envia ao juiz com segurança e sigilo, sem armazenar nem fornecer os dados a terceiros (LGPD); e o magistrado avalia o caso e julga as medidas a serem tomadas.

Os campos não obrigatórios só precisam ser respondidos se a vítima se sentir confortável. Basta a carteira de identidade ou o CPF, e o e-mail informado pode ser de outra pessoa, desde que o agressor não tenha acesso. O aplicativo só acolhe pedidos de ocorrências de moradoras do Estado do Rio de Janeiro.

A página cita como exemplos agressão física, ameaça com arma, relação sexual forçada e confisco de dinheiro ou celular pelo agressor. As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastar o agressor do lar e proibir o contato com a ofendida.

Em Angra dos Reis, vítimas que preferirem atendimento presencial podem comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na Rua Doutor Coutinho, 6, no Centro. Em casos de emergência, ligue 190.

Mais informações pelo https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/

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Fonte: TJRJ / Secretaria de Estado da Mulher