1º repasse da Eletronuclear para obras em unidades de Saúde em Mambucaba foi liberado em Dezembro

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No último dia 9, a Prefeitura de Angra assinou a Ordem de Serviço para obras em unidades de Saúde do Parque Mambucaba, mas documentos da Eletronuclear mostram que o primeiro repasse para essas obras foi pago para o município em dezembro do ano passado.

Assinatura do convênio, em agosto de 2019

A história da reforma do Postão de Mambucaba começa em Agosto de 2019, quando a Eletronuclear anunciou que firmaria dois convênios com o município. O primeiro, com vigência de 18 meses, diz respeito à construção da Clínica da Família, a reforma do Centro de Especialidades e a ampliação do Serviço de Pronto Atendimento no Parque Mambucaba. Já o segundo, com vigência de 11 meses, trata da reforma da Unidade Mista de Saúde do Frade. No total, a empresa investirá cerca de R$ 6 milhões”. Na época, a Prefeitura de Angra também anunciou a assinatura, mas não deu prazo para o início das obras.

O anúncio da concorrência foi feito apenas sete meses depois da assinatura do Convênio, em Março deste ano, e o processo licitatório aconteceu um mês depois. A homologação da licitação da obra aconteceu em 23 de Abril e o certame foi vencido pela empresa CONSTRUTORA CAESA LTDA-ME, que receberá e R$ 5.338.730,41 pela obra. Em 19 de junho o extrato do contrato (038/2020/SSA) foi publicado no Boletim Oficial.

Segundo nota da Prefeitura de Angra, a Ordem de Serviço da Construção da Clínica da Família, Reforma do Centro de Especialidades Médicas e da ampliação do Serviço de Pronto Atendimento foi assinada pelo Prefeito Fernando Jordão, que estava acompanhado de diversas autoridades e lideranças comunitárias. As obras no chamado Postão foram iniciadas naquela mesma semana e têm previsão de serem concluídas em 450 dias.

Vale lembrar que em Janeiro deste ano, na ocasião da celebração de R$17 milhões em convênios junto ao Estado, a Prefeitura de Angra chegou a afirmar que “A princípio, as obras ficariam a cargo da Eletronuclear, mas para acelerar a reforma, a melhoria acabou entrando no pacote a ser realizado pelo Estado. (…) Esse será o projeto mais caro de todos e custará R$ 5.261 milhões”.

Dinheiro para a obra começou a ser liberado em dezembro de 2019

Documento da Eletronuclear. Clique aqui para ler.

De acordo com um documento da Eletronuclear, que está custeando as Obrad, como parte das contrapartidas da Usina Nuclear de Angra 3, o único repasse para a Prefeitura de Angra para este convênio (ARS.A-CV001/19) foi feito em 19 de dezembro do ano passado, o que, em tese, mostra que a obra poderia ter começado muito antes.

Ao Angranews, o Executivo Municipal informou que “o recurso será debitado de uma dívida que a Eletronuclear tem com o município, relativa a um compromisso socioambiental pela aprovação de Angra 3, no valor de R$ 218 milhões”. 

Ao todo, a Eletronuclear já repassou para a Prefeitura R$924.528,10 para esta obra, sendo que o total deste convênio é de R$4.995.405,70 e sua validade vai até 25 de fevereiro de 2021. Não há contrapartida do município nesta obra.

Primeira parte do Convênio para Posto de Saúde no Frade também já consta como liberado

O documento mostra ainda que um segundo convênio (ARS.A-CV002/19), para a Reforma da Unidade Mista de Saúde do Frade, cuja validade se esgota no próximo dia 25, já destinou uma parcela de R$200.224,07 para esta aguardada obra, sendo que o valor total é de R$1.004.164,94.

Assim como aconteceu na reforma do Postão do Parque Mambucaba, a vigência deste convênio começou a valer em 26 de Agosto de 2019 e a contrapartida do município é zero.

Saiba mais:

Convênio Publicado no Diário Oficial da União no ano passado.

Redação

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