Vereador quer volta de benefício para deficientes, portadores de câncer e HIV

Preocupado com a situação de pessoas portadoras de necessidades especiais, de câncer e HIV que, recentemente, perderam o passe livre em ônibus municipais, o vereador Zé Augusto apresentou uma indicação na qual solicita à Prefeitura estudos para voltar com o benefício. A proposta foi aprovada pelos vereadores de Angra dos Reis, por unanimidade, na última quinta-feira, 22. A suspensão do benefício foi noticiada pelo Angranews no início do mẽs passado.

– A importância desta indicação é que sabemos das dificuldades de um pai com filhos portadores de necessidades especiais e da diferença que um dia de tratamento faz na vida destas pessoas. Infelizmente, por conta dos índices de desemprego e da situação econômica, que levou ao corte do Passageiro Cidadão, a vida destas pessoas ficou mais difícil. Como a justificativa é que a suspensão deste programa foi para que recursos sejam investidos na Saúde, é mais do que justo abrirmos este precedente e fazer esta subvenção para portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes – defendeu o parlamentar

Segundo decisão judicial, do órgão especial do Tribunal de Justiça, em processo movido pela própria prefeitura de Angra dos Reis, houve vício de iniciativa na lei municipal 3.538/2016, que conferia aos “deficientes físicos, mentais, auditivos, visuais, autistas, portadores de Hanseníase, Câncer, Doença da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, Tuberculose, e seus acompanhantes, com renda familiar per capta de até um Salário Mínimo Nacional, o passe livre para transporte no Município de Angra dos Reis”.

– Apesar da força maior de um vereador ser um Projeto de Lei, muitas vezes temos que fazer Indicações, pois se tratam de propostas de leis que não podem ser de autoria de Vereador, como é o caso desta minha Indicação, que solicita ao Prefeito que formalize um texto de lei que supra a falta que a Lei 3538/2016 faz para estas famílias – finalizou Zé Augusto, que acredita que, caso o prefeito atenda sua indicação, os demais vereadores aprovarão a medida sem problemas.

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