Vereador apresenta documentos sobre perda de verbas

Ver Cordeiro
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O governo municipal de Angra dos Reis anunciou com toda a pompa que é necessário cortar custos para o município não enfrentar problemas financeiros neste exercício. Por outro lado, o vereador Edineide Cordeiro (PT), declarou na Sessão da última terça-feira, dia 29/05 da tribuna da Câmara, que além das perdas com o ICMS, o município tem perdido o prazo para aplicação de verbas federais por não apresentar projetos que viabilizam a liberação de recursos.

Ao vivo, o vereador Cordeiro participou do Programa Talk Show, da Rádio Costazul FM, desta sexta-feira (01/06), e detalhou que, em companhia do ex-prefeito, José Marcos Castilho, visitou alguns ministérios e obteve documentos sobre verbas que foram destinadas para Angra.

Tranqüilo e apresentando documentos (que reproduzimos abaixo), Cordeiro, garantiu que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre liberação dos recursos e, inclusive, a denuncia na Câmara sobre a não aplicação e uso destes valores, “faz com que Angra perca muito em termos de obras”. A fala do petista fez com que o governo municipal liberasse uma nota buscando desmentir o parlamentar no início desta semana.

Em entrevista ao departamento de jornalismo da Rádio Costazul, Cordeiro reafirmou que os R$ 80 milhões para obras emergências para combate as chuvas de 2010 já foram liberados pelo Governo Federal e que este dinheiro já está sob poder do estado. “Não é para o governo municipal ficar chateado, mas feliz, pois estamos contribuindo”, destacou o parlamentar que acrescentou que a Prefeitura de Angra deve entrar em contato com o governo do estado para agilizar a liberação destes recursos.

Cordeiro citou ainda casos concretos como o da ampliação da estação de tratamento de esgoto no Bonfim, que tem verba carimbada de R$ 987,600, mas que ainda não saiu do papel, devido à falta de projetos. Os valores são oriundos do Ministério das Cidades.

Um outro valor que o vereador destacou foi os cerca de R$1 milhão para elaboração de projetos para contenção de encostas em Morros, que segundo documentos apresentados, venceu nesta quinta, dia 31. Há casos de projetos que foram encaminhados para o governo federal, que tiveram que ser refeitos duas vezes, o que para Cordeiro “mostrar a falta de gerenciamento técnico”.

Os cerca de R$ 9,785 milhões para implantação da rede coletora de esgoto na sub bacia da região central também foram alvos de comentários por parte do vereador, que destacou que esta “ação não se tratar de politicagem, e sim dar transparência aos fatos”. Cordeiro lembrou que qualquer pessoa pode verificar estas informações e os prazos para a entrega de documentos e projetos, no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).

Um outro tópico revelado pelo parlamentar é que foi liberado um Crédito Extraordinário da ordem de R$ 1,9 milhão para a construção de unidades residenciais no bairro Belém, mas as obras não foram sequer iniciadas. Segundo Cordeiro, este dinheiro daria pelo menos para construir cerca de 40 casas ao valor médio de R$ 50 mil. “Nenhuma foi feita, e, algumas destas verbas foram perdidas devido aos prazos e outras poderão ter o mesmo destino devido à lei eleitoral”, explicou.

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  • Email da Caixa Econômica Federal sobre os projetos apresentados com pendências:

“Assessor de Relações Institucionais – Gabinete da Presidência

Câmara dos Deputados
Senhor Assessor,

1. Em atenção à demanda recebida dessa assessoria, conforme mensagem abaixo, solicitando verificar a situação de contratos de repasse de OGU vinculados ao Município de Angra dos Reis/RJ, seguem as informações:

  • ü 346991-01 – Ampliação da ETE da Praia do Bonfim – Licitação pendente ;
  • ü 351504-08 – Elaboração de projetos para estabilização de encostas – Síntese do Projeto Aprovado (SPA) ainda pendente, foi submetido à análise do Ministério das Cidades por 2 vezes ;
  • ü 350881-56 – Implantação de rede coletora da Subbacia G – Autorizado o início de obras em 05/04/2012; aguarda boletim de medição ;
  • ü 351548-25 – Obras de contenção de encostas em áreas de risco em Angra dos Reis – SPA pendente, foi submetido à análise do Ministério das Cidades por 2 vezes ;
  • ü 342911-47 – Construção de unidades habitacionais no Bairro do Belém – Com cláusula suspensiva – pendência de projeto ; e
  • ü 351455-15 – Elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos – Licitação pendente .

2. A consulta a contratos de repasse está disponível, na página da CAIXA, na internet, no endereço: www.caixa.gov.br > Governo > Acompanhamento de Obras > Digitar o número do contrato, inclusive o dígito verificador.
2.1. Caso o nº do contrato não esteja disponível, a pesquisa poderá ser realizada por ano, UF, município e programa de vinculação, para isso, ao invés de digitar o nº do contrato, deve-se selecionar “Todos os Recursos”, última opção no menu à esquerda, e definir os critérios desejados na tela que será apresentada.
2.1.1. Após confirmar a consulta, o site apresentará uma lista com os contratos identificados, sendo que o nº de cada um deles é um link para o detalhamento de suas informações.
3. Ao tempo em que colocamo-nos à disposição para eventuais informações adicionais julgadas necessárias, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
Marcio Witt
Gerente Executivo

Jozelita Sandra Pigatto Lenza
Gerente Nacional
GN Relacionamento Parlamentar
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”

  • Acompanhamento de obras (Caixa Econômica Federal)

  • Acompanhamento obras e licitações (Ministério das Cidades)

 

  • Convênio com a SETRAB – 29 vagas

Saiba mais: