TRF2 nega indenização milionária por desapropriação na Praia de Sul

Empresa pedia indenização alegando aval da União a projeto de polo hoteleiro

Praias de Sul e Leste - Foto: IlhaGrande.org
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou um recurso da FB Empreendimentos Turísticos para ser indenizada pela criação da reserva biológica estadual na Ilha Grande, pois alegava ter ocorrido uma desapropriação indireta de imóvel na Praia do Sul, onde se construiria um polo hoteleiro. A FB contestava a sentença que tornou nulo, por vícios no procedimento, um registro imobiliário de um cartório em Angra dos Reis que reconheceria sua propriedade das terras.

A sentença da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis foi defendida pelo MPF, que considerou legal o cancelamento de matrículas reivindicadas pela empresa. O processo acaba de ter fim no TRF2, onde os desembargadores da 8ª Turma negaram o recurso (embargos de declaração) por unanimidade. Com essa vitória do interesse público, quase toda a face sul da Ilha Grande se constitui de terras de domínio federal, unindo-se às áreas de Dois Rios e Lopes Mendes.
A precariedade documental e tudo o mais até agora apurado configuram a ver do Ministério Público Federal que a autora vem litigando com má-fé, devendo ser condenada nas penas a 1% da vultuosa soma que pretende com base em sua documentação inçada das irregularidades apontadas”, frisou o procurador regional Luis Cláudio Leivas no parecer do MPF examinado pelo TRF2 junto com o recurso da FB. “O domínio da empresa tem início em transcrições recentes que não poderiam ser levadas a registro por suas imprecisões e que, por liberalidades e manobras cartorárias, geraram enorme superfície de 4,4 milhões de metros quadrados (440,91 hectares) ao arrepio de todas as legislações registrais, sem levar em conta os entes públicos vinculados e os eventuais confrontantes.”
Nos autos do processo, a empresa do francês Frédéric Brown alegou ter adquirido o imóvel como parte do Projeto Turis, desenvolvido nos anos 1970 pela Embratur para atrair investidores ao Brasil. Membro da Resistência Francesa condecorado com a Legião de Honra, Brown conheceu o projeto a convite do então embaixador do Brasil na França, Delfim Neto, em 1975. Esse apoio oficial o teria feito investir no potencial turístico dessa ilha ainda preservada da ocupação ao longo da Rio-Santos.
Atividades da embaixada em Paris como essa foram alvo de uma CPI da Câmara dos Deputados em 1985. As conclusões do relatório final (Suplemento DCM 100, I, 3/9/85) evidenciaram a existência de crime em tese e foram enviadas aos órgãos competentes como o MPF (Ofício GP 567, de 24/7/86).
Projeto turístico – O Projeto Turis, segundo a empresa FB, previa um polo hoteleiro aprovado pela Embratur e pela Prefeitura de Angra dos Reis com um hotel com 840 leitos, aparthotéis com 300 apartamentos, chalés de aluguel, restaurantes, shopping center e piscinas. Na ação, a FB mencionou ter sido surpreendida pela criação da reserva biológica em decreto de 1981, o que teria impedido a continuação do empreendimento e o acesso ao local, dada a instalação de cercas e porteiras na área.
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