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TRE-RJ mantém cassação a prefeito de Paraty

Casé e Luciano Vidal haviam protocolado embargos de declaração, que foram indeferidos nesta quarta.

Nesta quarta-feira, 10, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e seu vice, Luciano Vidal, ambos do PMDB. A corte não acatou os embargos de declaração protocolados pelos advogados que representam ambos. Prefeito e vice são acusados de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016.

Os desembargadores entenderam que prefeito e vice utilizaram o programa social “Paraty, minha casa é aqui”, que dá o direito de uso de terras públicas a cidadãos do municípios, para se promoverem. Outra questão que favoreceu a decisão foi a redução de horário dos servidores públicos municipais no período que antecede a eleição.

A Prefeitura de Paraty informou que o prefeito Casé e o vice-prefeito Vidal vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão convictos de que na terceira instancia a decisão do TRE será revista e será mantida a decisão da primeira instancia que reconheceu a legalidade de todas as ações praticadas ao longo da campanha de 2016.

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