TCE pede redução de salário de vereadores de Angra

CMAR
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O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou que os salários dos vereadores de Angra dos Reis sejam reduzidos. Atualmente, os parlamentares ganham R$ 10.021,17 e de acordo com a legislação, o rendimento não poderia passar de R$ 6.192,00.

Segundo informações do G1 a Justiça também pede a devolução de mais de R$ 1 milhão, que os vereadores receberam acima do que seria aceito pela lei. O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Vargas (PROS), disse que está preparando a defesa do processo. Se o recurso não for aceito, ele decidiu que diminuirá os salários a partir do mês que vem.

– A constituição federal e a lei orgânica não dizem em qual dia tem que discutir o aumento do subsídio do vereador. Em 2012 foi feita essa discussão e essa discussão foi após o pleito eleitoral. O TCE acha que está errado, tem que ser antes do pleito eleitoral. Nós temos que respeitar a recomendação do tribunal. Eu já dei ordem para a secretaria de finanças para que o salário dos vereadores seja diminuídos – disse o parlamentar.