TCE adia terceirização no Hospital da Japuíba

Corte fez uma série de exigências.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou indefinidamente, na última quinta-feira, 09 a licitação da Fundação Hospital Geral da Japuíba do município de Angra dos Reis, no valor de R$ 37.509.429,84, voltado para a prestação de serviços terceirizados no setor da saúde. Segundo o TCE, trata-se da terceira submissão do certame ao órgão. O processo prevê admissão de plantonistas, diaristas, cirurgiões eletivos, anestesistas e apoio administrativo. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins coloca como ponto principal a “necessidade de justificativa de que o modelo de contratação está de acordo com a legislação vigente”.

A conselheira lembra em seu voto que, em oposição ao edital, a participação de instituições privadas no âmbito da saúde pública só é permitida quando há insuficiência para garantir a cobertura à população, com a devida comprovação, e em caso de impossibilidade de ampliação dos serviços públicos. Andrea também acredita que “a contratação de 456 profissionais, verificados pelo Corpo Instrutivo, não será realizada de forma complementar, mas sim exclusiva para o exercício das atividades da entidade”.

Entre os 12 aspectos indicados, a conselheira também pede que o jurisdicionado encaminhe as memórias de cálculo com todos os custos unitários, além de realizar pesquisa de preços a fim de readequar o orçamento previsto. As empresas cujos preços não sejam compatíveis com o mercado devem ser desconsideradas “de modo a evitar distorções no custo apurado”. Ainda é preciso esclarecimento sobre a aplicabilidade do objeto, com a demonstração de melhor proveito e eficiência do modelo proposto.

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