Últimas noticias e informações sobre Angra dos Reis (Continente e Ilha Grande), Mangaratiba e Paraty.

Tarrafa: Passageiro Cidadão e os gastos públicos

Nesta terça-feira, 10, o prefeito de Angra, Fernando Jordão, anunciou um pacote de 21 medidas voltadas para a recuperação econômica do município. Todas polêmicas e várias acertadas, até mesmo a suspensão do Passageiro Cidadão, que já deveria ter sido revisto com vigor há muito tempo, mesmo sendo um programa muito importante para boa parte da população, em especial os mais pobres.

Passageiro Cidadão

Lembro que quando o programa foi criado pelo então prefeito Tuca Jordão, em 2011, em uma época de pujança econômica e orçamento gordo, as filas de cadastramento dobravam quarteirões e não havia qualquer limite de uso, gente que andava de bicicleta para percorrer curtas distâncias passou a ir de ônibus e moradores de outros municípios passaram a usar o cartão, mesmo sem direito. O custo anual do programa chegou à R$36 milhões, uma fortuna. Na época, lembro claramente, a maior crítica ao Passageiro Cidadão era a completa falta de critérios para se ter o benefício, bastava afirmar que morava em Angra. Teve cartão passando mais de 40 vezes em um dia, um disparate completo. Isso sem falar de pencas de empresários que aproveitaram o momento para cortar despesas com o transporte de seus funcionários fazendo acordos nada ortodoxos e colocando na conta do município.

Depois, no governo Conceição, foram tomadas medidas impopulares, fez-se recadastramento por biometria, limitou-se a quantidade de vezes que uma pessoa poderia utilizar o programa, suspendeu-se o cadastramento de novos usuários e ela enfrentou muita grita e ofensas. Na época, em 2014, só com o recadastramento a prefeitura economizou R$10 milhões de cara. O número de usuários caiu de 161 mil para 61 mil. Na câmara, a proposta de duas passagens por dia foi barrada e depois virou quatro e a oposição fez a festa. Nas redes sociais foi um massacre, decretaram o fim do programa, xingaram, etc. O motivo das medidas, o mesmo usado agora, o custo do programa aos cofres públicos. Com as mudanças aprovadas na época, o custo do programa baixou para R$1,8 milhão mensais.

Agora, o prefeito Fernando Jordão, na minha opinião, acerta na medida, aproveita seu alto índice de popularidade e o timming do início de governo para suspender o programa, inicialmente por 180 dias, segundo ele, economizando R$1,8 milhão por mês. Se o Passageiro Cidadão vai voltar, somente o futuro dirá, mas se voltar, espero que volte com critérios duros para seus beneficiários, com recorte social e limitação ainda maior. Sem dúvidas é um programa importante, mas ele precisa ser revisto para atender exatamente quem precisa dele.

De toda forma, espero que estes recursos que estão sendo remanejados do Passageiro Cidadão sejam de fato utilizados para melhorar a saúde e que o município cobre da empresa que opera as linhas de ônibus, a Senhor do Bonfim, melhoria nos serviços, historicamente muito criticados pela população. Destaco ainda, que embora eu concorde com a medida, acho um insulto a imposição da dicotomia de que a única forma de melhor a saúde é acabando com o programa, ou que se o programa for mantido não teremos saúde de qualidade. A questão é corrigir um erro histórico, equilibrar contas e fazer gestão. Enquanto a área da saúde for dominada pelo corporativismo a solução não será possível.

Isenções

Uma medida que aplaudo bastante é o fim de isenções para clubes e associações, como muitos em Angra achei um absurdo o benefício concedido ao Iate Clube de Santos, mas na época tive que concordar com o argumento dos defensores da medida que afirmavam que outros clubes tinham o benefício. “Então que se corte o de todos e acabem logo com isso”, pensei na época, e foi o que foi feito agora pelo prefeito. Também acho importante que sejam mantidos benefícios concedidos para se manter os empregos em empresas, como o Brasfels, por exemplo. Aliás, por falar em benefícios fiscais, poderiam também cortar os dados à templos e igrejas.

Folha de Pagamentos

Em relação às medidas tomadas quanto à folha de pagamento, na gestão da ex-prefeita Conceição Rabha, o município questionou judicialmente a constitucionalidade da lei que concedeu as incorporações, aprovada em governos anteriores. Na época do processo movido pela Procuradoria, o Sindicato dos Servidores contestou a medida e foi outra gritaria grande, com as redes sociais transbordando de xingamentos de todos os níveis e carros de som nas ruas. O prefeito agora vai prosseguir com o processo iniciado na gestão passada e quer dar fim à lei que criou as incorporações, um acerto na minha opinião (de cidadão e servidor público).

Por outro lado, acho que Fernando Jordão erra na mão ao suspender o PCCR dos servidores, pois isso desestimula bons funcionários, que se qualificam, estudam e aumentam seus rendimentos por mérito próprio, independente de Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão. Creio que seja possível conciliar as duas coisas.

Em relação ao corte dos adicionais, acho que poderia ser mais amplo, abordando outras categorias que não apenas os fiscais. Afinal, há algumas categorias que ganham pela dobra e trabalham pela metade.

O Dinheiro é um péssimo conselheiro – disse o prefeito durante a coletiva e creio que seja por aí mesmo.

 

Por: Igor Abreu

Comentários