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Justiça

MPF pede execução de sentença contra Luciano Huck

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) solicitou a execução de sentença que condenou o apresentador de TV Luciano Huck a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das Palmeiras, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao meio ambiente.

Sinspmar aperta o cerco contra o governo de Fernando Jordão

Em assembleia, funcionalismo decide organizar intervenções políticas para pressionar a prefeitura quanto ao dissídio deste ano; servidores formam grupo na intenção de criar estratégias de luta. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar), em assembleia realizada na última terça-feira, 29, na sede do Sindicato dos Estivadores, traçou uma série de estratégias de luta perante a prefeitura, que segue oferecendo 0% de reajuste salarial e deixando de pagar o PCCR e as horas extras de 2016, entre…

Polícia oferece recompensa por envolvidos no atentado a turista inglesa

A Polícia Civil está oferecendo recompensa de R$ 1 mil por informações que possam levar aos dois suspeitos conhecidos como “NG” e “Bahia Cabeludo”, suspeitos de envolvimento no atentado a turista inglesa Eloise Dixon, de 46  anos, que ocorreu no dia 6 deste mês na comunidade de Água Santa, em Angra dos Reis. Ela foi baleada quando estava em um carro alugado, junto com a família – o marido e o filho – e entrou por engano na comunidade. Na foto divulgada pela Polícia Civil, além de “NG” e “Bahia Cabeludo”, aparece “PK” que já…

Defensoria quer condenação do Estado e de empresa por morte de caiçara em Paraty

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou na Justiça com uma ação de responsabilidade civil na qual pede, entre outras medidas, a condenação do estado e da empresa Trindade Desenvolvimento Territorial (TDT) a pagar indenização por danos morais de mil salários mínimos à mãe de dois caiçaras vítimas das disputas de terra em Paraty, cidade do litoral Sul Fluminense com regiões em que há conflito agrário desde a década de 70. Surpreendidos por dois policiais militares que faziam a segurança particular da…

Comissão de Justiça debate regularização e titularidade de imóveis de Angra

A Comissão Permanente de Justiça da Câmara Municipal de Angra dos Reis, presidida pela vereadora Luciana Valverde, promove no dia 15 de agosto, às 14h30, no Plenário Presidente Benedito Adelino, uma reunião para a “Discussão sobre o processo nº2048/2016, objeto da Mensagem nº016/2016”, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis do Condomínio Cidadão do Areal, bem como promover a regularização da titularidade dos imóveis para as famílias vítimas da calamidade pública de 2009 e 2010. A audiência terá transmissão ao…

MPRJ obtém o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty, do Sindicato de Servidores e de seu ex-presidente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty José Carlos Porto Neto, do ex-presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Município de Paraty (SIMPAR), Wilson Guimarães Leal e do próprio SIMPAR, para reparar dano ao erário no valor de R$ 112 mil. A decisão foi proferida pelo juiz William Satoshi Yamakawa, da Comarca de Paraty, no último dia 5. Na ação civil pública que embasou a…

PF aponta indícios de corrupção por ministros do TCU e senadores em Angra 3

Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou indícios de corrupção passiva por parte do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, do ministro da Corte Aroldo Cedraz, do filho dele - o advogado Tiago Cedraz -, e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em esquema para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina de Angra 3. O G1 busca contato com os ministros do TCU. A assessoria de Renan e a defesa de Lobão e Jucá…

Sinspmar entra na justiça pelo PCCR dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar organizou nesta segunda-feira, 24, uma reunião com o intuito de transmitir aos servidores que ainda não receberam as promoções e progressões de 2016, relacionadas ao PCCR, as estratégias que serão utilizadas pelo setor jurídico do sindicato para lutar na justiça pelos direitos do funcionalismo. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Estivadores, no Centro. Depois de o presidente do Sinspmar, Siderley Marques, fazer a abertura do evento, o…

MPRJ e MPF querem que povos tradicionais da Ilha Grande sejam ouvidos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quinta-feira (20/07), recomendação à Secretaria Estadual do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que consultem, de forma ampla, democrática e transparente, os povos tradicionais da Baía da Ilha Grande no processo que estuda a gestão privada das Unidades de Conservação da região.

Turismo terá audiência pública

Vereadores querem discutir os problemas do setor. Em mais uma reunião com o setor de turismo, as vereadoras Titi Brasil e Luciana Valverde discutiram com os empresários os detalhes da Audiência Pública marcada para o dia 30 de junho, às 9h, no Plenário Presidente Benedito Adelino. As discussões começaram há alguns meses, quando empresários do setor de turismo de Angra dos Reis procuraram a Câmara para interceder pelo setor junto ao Executivo. Para eles, a TurisAngra não está ouvindo o setor antes de tomar decisões que afetam…

Polícia Civil prende homem acusado de estupro em Angra

A Polícia Civil, através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Angra dos Reis, prendeu na última quinta-feira, 02, um homem de 56 anos, em cumprimento de mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A Delegada Ana Carla Rodrigues Moura, responsável pelo caso, informou que o crime ocorreu em 2010, e foi praticado contra uma prima do autor. A prisão foi realizada na Japuiba e o criminoso foi encaminhado ao sistema penitenciário onde encontra-se à disposição da Justiça.

Tarrafa: Lixo por todos os lados

Mais suja que pau de galinheiro Angra dos Reis foi tomada pelo lixo. No final da semana passada, duas paralisações dos coletores deram o sinal que algo não cheirava bem. Esta semana, após um acordo não cumprido, os trabalhadores da Limppar cruzaram os braços e nem uma decisão judicial colocou a turma para trabalhar. Resultado: Cidade tomada pelo lixo e muita informação truncada circulando.