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Justiça

Angra ganha novo fórum

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 09, a entrega do novo Fórum de Angra dos Reis. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza e autoridades locais.

TJRJ inaugura novo Fórum em Angra nesta sexta

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, inaugura na próxima sexta-feira, dia 9, as novas instalações do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, localizado na Avenida Reis Magos, s/nº no Centro. Com o novo Fórum, o TJRJ oferece à população de Angra dos Reis um prédio construído com todas as normas para acessibilidade, como forma de garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, a partir da ampliação das instalações existentes no prédio do atual Fórum,…

Vereador quer volta de benefício para deficientes, portadores de câncer e HIV

Preocupado com a situação de pessoas portadoras de necessidades especiais, de câncer e HIV que, recentemente, perderam o passe livre em ônibus municipais, o vereador Zé Augusto apresentou uma indicação na qual solicita à Prefeitura estudos para voltar com o benefício. A proposta foi aprovada pelos vereadores de Angra dos Reis, por unanimidade, na última quinta-feira, 22. A suspensão do benefício foi noticiada pelo Angranews no início do mẽs passado.

Por conta da violência, Justiça Federal sairá da Coronel Carvalho

A violência urbana que assola Angra dos Reis continua a gerar consequências negativas. Servidores da Vara Federal de Angra dos Reis querem mudar de prédio, uma vez que a proximidade da rua Coronel Carvalho, onde se localiza o órgão, com regiões onde atuam marginais, que vivem em constante conflito entre si e a polícia, tem deixado os trabalhadores do.judiciário preocupados. Nesta terça-feira, 16, o ​presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , desembargador federal André Fontes, e o diretor da Seção…

MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Paraty por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto, por ato de improbidade administrativa na contratação da empresa Locanty Serviços Ltda. O contrato foi firmado pelo Município de Paraty em dezembro de 2010, na administração de José Carlos.

Angra prepara licitação do lixo

Está marcado para o próximo dia seis, às 10h, a licitação para a contratação da empresa que passará a prestar o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis e a expectativa da Prefeitura é que esta seja a última etapa do processo, que começou no primeiro mês do governo de Fernando Jordão, quando uma decisão desastrada do executivo colocou o município em uma disputa jurídica que prejudicou centenas de trabalhadores do setor. Decisão desastrada Desde janeiro deste ano, o processo para a escolha de uma empresa para a coleta…

MPF pede execução de sentença contra Luciano Huck

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) solicitou a execução de sentença que condenou o apresentador de TV Luciano Huck a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das Palmeiras, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao meio ambiente.

Sinspmar aperta o cerco contra o governo de Fernando Jordão

Em assembleia, funcionalismo decide organizar intervenções políticas para pressionar a prefeitura quanto ao dissídio deste ano; servidores formam grupo na intenção de criar estratégias de luta. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar), em assembleia realizada na última terça-feira, 29, na sede do Sindicato dos Estivadores, traçou uma série de estratégias de luta perante a prefeitura, que segue oferecendo 0% de reajuste salarial e deixando de pagar o PCCR e as horas extras de 2016, entre…

Polícia oferece recompensa por envolvidos no atentado a turista inglesa

A Polícia Civil está oferecendo recompensa de R$ 1 mil por informações que possam levar aos dois suspeitos conhecidos como “NG” e “Bahia Cabeludo”, suspeitos de envolvimento no atentado a turista inglesa Eloise Dixon, de 46  anos, que ocorreu no dia 6 deste mês na comunidade de Água Santa, em Angra dos Reis. Ela foi baleada quando estava em um carro alugado, junto com a família – o marido e o filho – e entrou por engano na comunidade. Na foto divulgada pela Polícia Civil, além de “NG” e “Bahia Cabeludo”, aparece “PK” que…

Defensoria quer condenação do Estado e de empresa por morte de caiçara em Paraty

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou na Justiça com uma ação de responsabilidade civil na qual pede, entre outras medidas, a condenação do estado e da empresa Trindade Desenvolvimento Territorial (TDT) a pagar indenização por danos morais de mil salários mínimos à mãe de dois caiçaras vítimas das disputas de terra em Paraty, cidade do litoral Sul Fluminense com regiões em que há conflito agrário desde a década de 70. Surpreendidos por dois policiais militares que faziam a segurança particular da…

Comissão de Justiça debate regularização e titularidade de imóveis de Angra

A Comissão Permanente de Justiça da Câmara Municipal de Angra dos Reis, presidida pela vereadora Luciana Valverde, promove no dia 15 de agosto, às 14h30, no Plenário Presidente Benedito Adelino, uma reunião para a “Discussão sobre o processo nº2048/2016, objeto da Mensagem nº016/2016”, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis do Condomínio Cidadão do Areal, bem como promover a regularização da titularidade dos imóveis para as famílias vítimas da calamidade pública de 2009 e 2010. A audiência terá transmissão ao…

MPRJ obtém o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty, do Sindicato de Servidores e de seu ex-presidente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty José Carlos Porto Neto, do ex-presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Município de Paraty (SIMPAR), Wilson Guimarães Leal e do próprio SIMPAR, para reparar dano ao erário no valor de R$ 112 mil. A decisão foi proferida pelo juiz William Satoshi Yamakawa, da Comarca de Paraty, no último dia 5. Na ação civil pública que embasou…

PF aponta indícios de corrupção por ministros do TCU e senadores em Angra 3

Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou indícios de corrupção passiva por parte do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, do ministro da Corte Aroldo Cedraz, do filho dele - o advogado Tiago Cedraz -, e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em esquema para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina de Angra 3. O G1 busca contato com os ministros do TCU. A assessoria de Renan e a defesa de Lobão e Jucá…

Sinspmar entra na justiça pelo PCCR dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar organizou nesta segunda-feira, 24, uma reunião com o intuito de transmitir aos servidores que ainda não receberam as promoções e progressões de 2016, relacionadas ao PCCR, as estratégias que serão utilizadas pelo setor jurídico do sindicato para lutar na justiça pelos direitos do funcionalismo. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Estivadores, no Centro. Depois de o presidente do Sinspmar, Siderley Marques, fazer a abertura do evento, o…

MPRJ e MPF querem que povos tradicionais da Ilha Grande sejam ouvidos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quinta-feira (20/07), recomendação à Secretaria Estadual do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que consultem, de forma ampla, democrática e transparente, os povos tradicionais da Baía da Ilha Grande no processo que estuda a gestão privada das Unidades de Conservação da região.