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Justiça

Exclusivo: Conselho Municipal de Turismo de Angra segue desativado

Desde o final de 2016 o Conselho de Turismo de Angra dos Reis (CONTUR) está desativado. Segundo informações da TurisAngra a proposta de reativação do órgão parou na Câmara dos Vereadores, mas de acordo com o Legislativo Municipal, a aprovação desta Lei só parou de tramitar devido a um pedido da própria Prefeitura. Sem revogação, Lei anterior continua em vigor.

Exclusivo: Ministério Público quer Bonfim fora de terreno da Prefeitura

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva, ajuizou no dia 30 de Julho, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Angra dos Reis e a Viação Senhor do Bonfim por entender que a cessão do terreno do Lote 4, no bairro do São Bento, para ser utilizado como estacionamento pela empresa de ônibus, foi feita de forma irregular. O MPRJ quer que a Bonfim saia desta área pública em 30 dias. Esta denúncia foi feita pelo Angranews no início do ano passado.

Recomendação do MPF pode criar problemas para Fernando Jordão e Venissius Barbosa

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Angra dos Reis, apura possíveis irregularidades na seleção dos beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Banqueta, em Angra dos Reis. Em uma recomendação emitida no último dia 22, o órgão destaca ainda a presença do pré-candidato a Deputado Federal Venissius Barbosa, enquanto Secretário de Governo, no sorteio das unidades e depois, já descompatibilizado, no evento de entrega das unidades.

MPRJ obtém liminar determinando que Estado realize ações emergenciais na RJ155

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, obteve decisão liminar na Justiça determinando que o governo do Estado e o DER/RJ tomem providências emergenciais para reduzir os riscos à segurança dos usuário na rodovia RJ-155, que liga Angra dos Reis a Barra Mansa. A decisão ocorre a partir de ação civil pública ajuizada por negligência à obrigação de realizar a manutenção das condições técnicas mínimas de segurança viária da…

TRE-RJ condena Dr. Ruy, ex-prefeito de Mangaratiba

Acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou recurso do ex-prefeito de Mangaratiba Ruy Tavares Quintanilha, o Dr. Ruy, contra a condenação por conduta vedada a agentes públicos cometida em 2016, quando o político foi candidato à reeleição. A sentença da Zona Eleitoral de Mangaratiba (54ª ZE) o puniu com a cobrança de 20 mil UFIR (R$65,8 mil) e foi mantida pela unanimidade do colegiado do TRE.

Passagem gratuita para deficientes e acompanhantes volta a ser concedida

Pessoas com deficiência, incluindo autistas, e seus acompanhantes voltarão a ter direito a gratuidade no transporte público municipal. Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou, em 2ª votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 00033/2018, enviado pelo prefeito Fernando Jordão e que será sancionado nos próximos dias. O projeto de lei atende a uma indicação do vereador Zé Augusto e veio regulamentar o artigo 214, III, da Lei Orgânica Municipal. Terão direito ao benefício as pessoas com as…

MPRJ denuncia suspeitos de tráfico presos com fuzil em Angra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra do Reis, ofereceu denúncia contra Nei Moreira Fillho, conhecido como “Fofucho do Belém”, Paulo Henrique dos Santos Oliveira e Thalles Alves dos Santos Rangel pela prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas com emprego de arma de fogo.

Essiomar se diz vítima de calúnias

O ex-vice prefeito de Angra dos Reis, Essiomar Gomes, afirmou nesta quinta-feira, 07, que tem sido vítima de calúnias. Ele usou suas redes sociais para garantir que a informação de que seria responsável pelas dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis é falsa, que não possui pendências com a Justiça Eleitoral e garantiu que buscará reparação judicial contra os autores do boato.

Justiça dá prosseguimento à denúncia da Cartas Marcadas

Ao contrário do que muitos garantem, os efeitos da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em Angra dos Reis no ano de 2007 estão longe de acabar. No último dia 27 de abril uma decisão proferida pela Juíza Melina Frantz Becker, da vara criminal de Angra dos Reis, colocou uma luz no assunto e deu prosseguimento à denúncia que resultou no maior escândalo político da história recente do município, no qual é apurado um suposto desvio de R$80 milhões em verbas públicas.

Mesmo após decisão judicial, praia da Mombaça continua “privatizada”

Cerca de quatro meses após decisão judicial que determinou que a praia da Mombaça, em Angra dos Reis, fosse aberta a toda a população, o acesso ao local está cada vez mais restrito, conforme constataram os ambientalistas da SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica) e do Movimento Praias Livres Mentes Abertas neste sábado, 21. Eles organizaram uma atividade chamada Farofa Cultural, que tinha como objetivo promover atividades esportivas e culturais no local mas, ao contrário do que indicava a placa localizada na entrada…

Angra ganha novo fórum

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 09, a entrega do novo Fórum de Angra dos Reis. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza e autoridades locais.

TJRJ inaugura novo Fórum em Angra nesta sexta

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, inaugura na próxima sexta-feira, dia 9, as novas instalações do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, localizado na Avenida Reis Magos, s/nº no Centro. Com o novo Fórum, o TJRJ oferece à população de Angra dos Reis um prédio construído com todas as normas para acessibilidade, como forma de garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, a partir da ampliação das instalações existentes no prédio do atual Fórum,…

Vereador quer volta de benefício para deficientes, portadores de câncer e HIV

Preocupado com a situação de pessoas portadoras de necessidades especiais, de câncer e HIV que, recentemente, perderam o passe livre em ônibus municipais, o vereador Zé Augusto apresentou uma indicação na qual solicita à Prefeitura estudos para voltar com o benefício. A proposta foi aprovada pelos vereadores de Angra dos Reis, por unanimidade, na última quinta-feira, 22. A suspensão do benefício foi noticiada pelo Angranews no início do mẽs passado.

Por conta da violência, Justiça Federal sairá da Coronel Carvalho

A violência urbana que assola Angra dos Reis continua a gerar consequências negativas. Servidores da Vara Federal de Angra dos Reis querem mudar de prédio, uma vez que a proximidade da rua Coronel Carvalho, onde se localiza o órgão, com regiões onde atuam marginais, que vivem em constante conflito entre si e a polícia, tem deixado os trabalhadores do.judiciário preocupados. Nesta terça-feira, 16, o ​presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , desembargador federal André Fontes, e o diretor da Seção…