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Exclusivo: Ministério Público quer Bonfim fora de terreno da Prefeitura

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva, ajuizou no dia 30 de Julho, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Angra dos Reis e a Viação Senhor do Bonfim por entender que a cessão do terreno do Lote 4, no bairro do São Bento, para ser utilizado como estacionamento pela empresa de ônibus, foi feita de forma irregular. O MPRJ quer que a Bonfim saia desta área pública em 30 dias. Esta denúncia foi feita pelo Angranews no início do ano passado.

Passagem gratuita para deficientes e acompanhantes volta a ser concedida

Pessoas com deficiência, incluindo autistas, e seus acompanhantes voltarão a ter direito a gratuidade no transporte público municipal. Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou, em 2ª votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 00033/2018, enviado pelo prefeito Fernando Jordão e que será sancionado nos próximos dias. O projeto de lei atende a uma indicação do vereador Zé Augusto e veio regulamentar o artigo 214, III, da Lei Orgânica Municipal. Terão direito ao benefício as pessoas com as…

MPRJ denuncia suspeitos de tráfico presos com fuzil em Angra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra do Reis, ofereceu denúncia contra Nei Moreira Fillho, conhecido como “Fofucho do Belém”, Paulo Henrique dos Santos Oliveira e Thalles Alves dos Santos Rangel pela prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas com emprego de arma de fogo.

MPF/RJ expede recomendação para garantir segurança e acesso as praias de Angra

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) expediu recomendação para prefeito do Município de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e o delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Manoel Antônio da Cruz, além do chefe do Ibama em Angra dos Reis, Luís Felipe Bonifácio da Silva, adotem ações acerca para garantir segurança e acesso nas praias da região. De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Igor Miranda da Silva, tendo em vista que o turismo náutico é…

MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Paraty por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto, por ato de improbidade administrativa na contratação da empresa Locanty Serviços Ltda. O contrato foi firmado pelo Município de Paraty em dezembro de 2010, na administração de José Carlos.

Conselho de consumidores da ENEL promoverá reunião em Angra

Consumidores da região de Angra, Mangaratiba e Paraty podem levar sugestões sobre o fornecimento de energia. O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio, antiga Ampla, estará em Angra dos Reis no dia 16 de maio realizando a segunda reunião descentralizada em 2017. O encontro tem como objetivo discutir com a comunidade local assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. A reunião acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis, às 18h, na Praça Nilo Peçanha,…

Prefeitura veta isenção de impostos ao Iate Clube de Santos

A Prefeitura de Angra dos Reis, seguindo o parecer da Procuradoria Geral, vetou o projeto de lei nº122/2015, de autoria do vereador José Antônio, que concede título de utilidade pública ao Iate Clube de Santos, localizado no bairro do Frade. A Procuradoria opinou pelo veto e considerou a lei inconstitucional. A concessão desse título daria ao clube o direito a isenção de uma série de obrigações fiscais municipais, entre elas, o IPTU. O ofício de veto total será apreciado pelos vereadores, que poderão acatá-lo ou derrubá-lo.…

José Antônio é eleito membro da Comissão de Justiça

O vereador Dr. José Antônio foi eleito, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 03, membro da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo da Câmara Municipal de Angra dos Reis. O pleito foi necessário após o pedido de afastamento da Comissão feito pelo vereador Fábio Macedo, na última semana.