Suspensão do Auxílio Transporte Universitário de Angra foi prorrogada

O programa Auxílio Transporte Universitário, criado em 2009 pela Prefeitura de Angra, no governo Tuca Jordão, seguirá suspenso por mais seis meses. A decisão do prefeito Fernando Jordão foi publicada na última semana.

O benefício, que ajudava no custeio do transporte de estudantes universitários que estudavam em outras cidades, havia sido suspenso em julho do ano passado. O decreto nº 10.830, assinado pelo prefeito Fernando Jordão, publicado no Boletim Oficial nº868, de 23 de fevereiro, justifica a decisão de prorrogar a suspenso com a alegação que “a ajuda financeira do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes (…) oneram significativamente as despesas da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Em 2016, segundo dados da Lei Orgânica Municipal, foram destinados R$1 milhão a programas de Auxílio a Pessoas Físicas na Secretaria de Educação. O orçamento total do órgão para 2018 está estimado em R$163.780.000,00.

Tinha direito ao benefício, de R$ 180,00, os estudantes universitários angrenses que precisavam se deslocar para outras cidades e que possuíam renda familiar correspondente ao valor de até 10 vezes o salário mínimo de referência nacional.

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