Servidores de Angra terão licença paternidade de 30 dias

 

Proposição do vereador Chapinha, que altera de cinco para trinta dias a Licença Paternidade em Angra, foi aprovada pelo legislativo. Proposta visa dar mais tempo para que pais ajudem suas companheiras nos primeiros dias após o parto.

Foi aprovada pela Câmara de Angra dos Reis nesta terça-feira, 21, a mensagem nº015/2016, originada pela indicação Nº 00590/2016, do vereador Chapinha do Sindicato, que solicita mudança no artigo nº78 da Lei 412/95, que versa sobre o prazo da Licença Paternidade para servidores do município. Pela proposta, o prazo atual da licença, de cinco dias, será ampliado para trinta, o que possibilitará que o pai possa auxiliar, de forma integral, a mãe no primeiro mês da criança.

– Com esta iniciativa, busca-se um rompimento com a história da divisão sexual do trabalho, em que as tarefas domésticas normalmente são executadas pela mulher. Assim, é fundamental ampliar a licença-paternidade, a qual, no cenário atual, é meramente burocrática, servindo somente para que o pai registre a criança e acompanhe a mãe nas primeiras vacinas desta criança – defendeu Chapinha no texto da Indicação.

Agora, após a aprovação, a mensagem volta para o executivo municipal que publicará a indicação no Boletim Oficial do Município. Vale destacar que uma matéria similar já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outra Tramita no Congresso Nacional (PEC 41/2015).

 

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