Saae cancelou licitação de esgotamento sanitário por motivos políticos

Carlos Alberto Marcatti
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Segundo nota divulgada pelo Ministério Público estadual, em cumprimento à recomendação expedida quinta-feira (10/05) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis (SAAE) suspendeu licitação que ocorreria nesta segunda-feira (dia 14/05).

A medida extrajudicial foi encaminhada pelo Promotor de Justiça Bruno Lavorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, após denúncias de que uma empresa seria favorecida na concorrência para a realização de obras de esgotamento sanitário, de valor estimado em R$ 150 milhões. Há cerca de dois anos, a Câmara Municipal de Angra autorizou para que o Poder Executivo, inclusive fizesse a captação de recurso no exterior, para a execução desta obra.

De acordo com Lavorato, caso a Recomendação não fosse acatada, o MPRJ ajuizaria Ação Civil Pública e adotaria as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no administrativo, para impedir a realização da concorrência.

O presidente Executivo do Serviço Autônomo de Água e esgoto de Angra dos Reis, engenheiro Carlos Marcatti, via telefone participou do Programa Talk Show da Rádio Costazul, nesta segunda, estranhou a recomendação do MP e garantiu que desde o dia 20 de abril, devido a uma “medida administrativa do governo municipal o processo licitatório do saneamento de toda a Grande Japuíba, já havia sido suspenso”.  Inclusive, segundo Marcati, devido à lei que regulamenta o processo eleitoral, até mesmo o processo que envolve a captação de água do Rio Brachuy também deve ficar para o próximo exercício. “Vamos deixar para o próximo prefeito todos os dois projetos executivos, já que neste ano não haverá mais tempo hábil para ser feito o processo licitatório”, disse.

Ainda segundo o engenheiro presidente do SAAE de Angra, a obra de saneamento da região da Grande Japuíba, deve levar cerca de dois anos para ser concluída, e atender a um universo de 72 mil habitantes. O complexo inclui três estações de tratamento de esgoto.

Ainda com relação à água, Marcati frisa que o município conta com 64 pontos de captação de água, e, com o sistema Bracuhy será feita uma centralização e, com isso, pode ser realizada uma melhoria do sistema.

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Confira abaixo o Material publicado no Diário Oficial do Estado:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012

PROCESSO: Nº 008/2012/SLCO/SAAE

Contratação de Sociedade Empreiteiras para LOCAÇÃO DE ATIVOS.

OBJETO: Execução das Obras de Implantação de sistema de esgotamento sanitário composto por Redes Coletoras de Esgoto, Coletores Tronco, Ligações Domiciliares, Estações Elevatórias de Esgoto, linhas de recalque e Estações de Tratamento de Esgoto nas localidades de Japuíba, Parque Belém, Gamboa e Praia da Ribeira, no Município de Angra dos Reis – RJ.

O Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto do Município de Angra dos Reis/RJ, no uso de suas atribuições legais, ANULA DE OFÍCIO, a licitação – Concorrência nº 001/2012 , com respaldo nos elementos contidos no Parecer Jurídico, acostado ao corpo dos autos em epígrafe, com fulcro no art. Nº 49/2ª parte – da Lei nº 8.666/93, e com respaldo na súmula 473 do STF, pelos princípios da auto tutela, interesse e conveniência da Administração Pública.

Carlos Alberto Marcatti D’Azevedo

Presidente