Reunião de Temer e Pezão sobre segurança pública contou com presença de prefeitos

Entre os presentes estava o prefeito Fernando Jordão

O presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão  participaram de reunião com várias autoridades no Palácio da Guanabara no início da tarde deste sábado, 17. Diversos prefeitos do Estado, como o do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella e o de Angra dos Reis, Fernando Jordão, estiveram no evento.

O encontro aconteceu a portas fechadas e no final Temer deu uma entrevista coletiva, mas não detalhou sobre como será a atuação do general Braga Netto, nomeado interventor responsável pela segurança pública do Rio, assumindo o controle operacional das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e das secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária.

Acerca de ter uma intervenção, nós a decretamos após ter uma conversa com o governador Luiz Fernando Pezão, que naturalmente concordou e vai prestar toda a colaboração necessária. Seria intolerável continuar a situação que está aqui no Rio de Janeiro porque ela cria também um problema nos outros estados. Porque no instante que as coisas desandem aqui, a tendência é que as coisas venham a desandar nos outros estados“, disse Temer.

(Brasília – DF, 16/02/2018) Assinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Foto: Beto Barata/PR

O presidente prometeu “medidas firmes e seguras, especialmente para proteger os mais vulneráveis”. Ele citou as mortes no estado, falando inclusive das mortes de policiais, crianças e jovens.

O presidente anunciou ainda a criação do Ministério da Segurança Pública. “Na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado”, disse.

Pezão quer integração entre forças de segurança

Para momentos extremos como o que nós estamos vivenciando, precisamos desta medida. Que a gente consiga, com essa união de esforços, vencer a criminalidade no Rio de Janeiro“, afirmou Pezão.

Segundo o governador, o Estado tem urgência em receber o reforço federal para combater as quadrilhas de traficantes e milicianos, além de intensificar a repressão à entrada de armas no estado.

Nós, só com a PM e a Polícia Civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções e ainda com a presença de milícias. As estradas federais e as baías de Guanabara e Sepetiba são hoje rotas internacionais do tráfico. Se nós não contarmos com esse auxílio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com toda essa integração, é impossível combater a entrada de armas e drogas”, disse o governador.

Prefeito quer operações em Angra

O prefeito Fernando Jordão avaliou positivamente o evento e afirmou que ações acontecerão no município.

“Eu fui o primeiro a procurar a presidência da República pedindo a intervenção da União na segurança de Angra dos Reis. Agora falta pouco para a ordem ser restabelecida em nossa cidade” – declarou Jordão em seu perfil do Facebook.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.

 

Conheça o decreto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.

§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Com informações do G1, TV Bandeirantes e  JB

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