Região intensificará ordenamento de acesso rodoviário e marítimo

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SOS Costa Verde une prefeituras da região na fiscalização e ordenamento do transporte turístico.

A fiscalização das atividades turísticas da região Costa Verde, ganhou um reforço importante esta semana. Foi realizada uma reunião, no último dia 13, no Hotel Portobello, com diversas autoridades relacionadas ao tema, que resultou na assinatura de um protocolo de ação conjunta para o controle e o ordenamento do acesso à região através de transporte rodoviário e marítimo.

Assinaram o documento, quatro prefeituras da região, representadas por seus prefeitos, respectivamente Carlos Busatto (Itaguaí), Aarão (Mangaratiba), Fernando Jordão (Angra dos Reis) e Casé (Paraty); o secretário de Estado de Turismo, Nilo Sérgio Félix; representantes da TurisRio, do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro), da Polícia Rodoviária Federal, da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis do Rio de Janeiro (ABIH) e de entidades como o Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande (CONSIG), Hotel Portobello, Condomínio Geral Portobello, Condomínio Geral Portogalo e Condomínio Geral Porto Frade.

A ação de fiscalização ocorrerá nos territórios dos quatro municípios, nos acessos de embarcações marítimas, na rodovia BR 101, no Arco Metropolitano e demais vias de acesso à região e contará com total apoio dos municípios envolvidos. Também faz parte do compromisso assinado, a criação de um grupo de monitoramento e comunicação entre as partes, chamado de SOS Costa Verde.

Ficou definido ainda que os prefeitos signatários, irão adotar legislação uniforme, ou seja, padronizando tarifas e critérios de controle de acesso, preservação, segurança e mobilidade turística, comprometendo-se a editar decretos ou promover a aprovação de projetos de lei por suas respectivas câmaras municipais.

O grupo também definiu enviar ao governador do Estado do Rio de Janeiro, uma proposta de criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um plano definitivo de segurança pública para a região. O Documento Protocolo foi criado e assinado ao final da reunião, para garantir que os trabalhos comecem já nesta semana.

TurisAngra extingue arrendamento de embarcações

O presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), Carlos Henrique Souza, extinguiu o termo de arrendamento de embarcações, usado para a prestação de serviços turísticos. Em reunião na segunda-feira, dia 9, com empresários do setor de turismo náutico, ele decidiu por fim ao documento. O encontro teve por objetivos estreitar os laços com as empresas e ouvir sugestões, para aprofundar o ordenamento do turismo na cidade. “Apenas as empresas cadastradas, em situação de acordo com a legislação, poderão atuar”, afirmou Carlos Henrique.

O assunto mais debatido foi a atuação dos captadores de clientes conhecidos como “amarelinhos” ou “papagaios” nas ruas. Os participantes reafirmaram que a atividade é ilegal e que foram frustradas todas as tentativas para a contratação regular dessas pessoas como profissionais das empresas. O presidente da TurisAngra ressaltou que a fiscalização sobre essa e todas as outras ações ilegais na cidade será forte. Também houve a preocupação de todos no sentido de aperfeiçoar a legislação sobre o turismo. “Estamos atrasados há muito tempo em relação a outras cidades, apesar de Angra dos Reis ser um dos principais destinos do Brasil”, disse Cipriano Feitosa.

A equipe da TurisAngra, em termos de fiscalização, já começou o trabalho: no domingo, dia 8, foi realizada uma operação de acompanhamento de turismo na Ilha Grande, com uma visita ao posto policial e para identificar possíveis irregularidades nos estabelecimentos comerciais. Foi feita uma reunião com a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande e demais entidades associativas relacionadas aos serviços de taxi boat e flex boat. Já no continente, na entrada da cidade, foram inspecionados 130 veículos de turismo, entre ônibus e vans.

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