Redução de investimentos na Educação pode agravar crise da violência

Segundo dados da Prefeitura de Angra, recursos para o setor caíram R$28 milhões ano passado. Números da Educação assustam.

arma frade

desinvestimento e o sucateamento da Educação refletem diretamente no aumento dos índices de violência urbana. Em Angra dos Reis estamos “formando” jovens cada vez mais despreparados, muitas vezes incapazes de interpretar um texto ou efetuar cálculos simples. De 2016 para 2017, a secretaria municipal de Educação de Angra perdeu efetivamente R$28 milhões e os índices do setor desanimam. O antropólogo Darcy Ribeiro disse em 1982 uma frase que se tornou célebre “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.

Educação x Criminalidade

Ação da PM em morro de Angra.

Segundo estudos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo professor Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Rio de Janeiro, mostrados por reportagem da TV RBS, há uma relação inversa entre o crime e a educação. Quanto maiores são as taxas de escolarização, menores são os registros de violência.

Com uma população estimada em 194 mil habitantes, a 17ª população do Estado do Rio de Janeiro, Angra dos Reis vem mostrando números preocupantes na Educação e Segurança Pública. Dados do IBGE, de 2015, mostravam ainda que apenas 24,6% da população tinha alguma ocupação formal, dado o quase fechamento do Brasfels e a paralisação das obras de Angra 3, estes números podem ter sofrido alterações significativas. Já segundo o Atlas Brasil, o Índice de Desenvolvimento Humano de Angra dos Reis (IDH) figurava na 1.191º posição em 2010, com 0,724, o que é considerado um número alto.

ENEM mostra disparidade entre escolas de Angra

Colégio Naval está entre as 100 melhores escolas do país, segundo números do ENEM.

Informações do ENEM 2016 (Exame Nacional de Ensino Médio), divulgadas pelo Estadão, mostram uma grande diferença no nível de ensino das escolas em Angra dos Reis. A que aparece melhor ranqueada é o Colégio Naval, no 92º lugar do índice nacional do Exame. O Colégio Jean Piaget, o 2º melhor do município, surge em 824º, seguido do Oswaldo Afonso em 2.314º e Cooperativa Capacitar em 3.153º. A primeira escola pública civil do município a figurar nesta lista é o Colégio Estadual Roberto Montenegro, na 6.213º posição, seguida pelo Colégio Estadual Pereira Carneiro, em 6.579º. Vale destacar que a melhor unidade de ensino do país, segundo o ENEM, é o Colégio Farias Brito, de Fortaleza, no Ceará.

Angra DESinveste na Educação

No último ano, segundo dados dos Relatórios de Responsabilidade Fiscal de 3º Quadrimestre de 2016 e 2017 da Prefeitura de Angra dos Reis, a Educação pública municipal perdeu cerca de R$28 milhões em investimentos. Em 2016 a pasta recebeu R$169 milhões e em 2017 este número caiu para R$141 milhões. Segundo informações da Lei de diretrizes Orçamentárias de 2018, a previsão é que a Secretaria de Educação receba R$163,7 milhões este ano.

Já as receitas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tiveram um ligeiro aumento, saindo da casa de R$70 milhões em 2016 para R$71 milhões no período no ano passado.

Nível de aprendizado abaixo do ideal

De acordo com dados da plataforma QEdu, que mapeou dados da Prova Brasil 2015, os números da Educação no município de Angra dos Reis preocupam. Apenas 21% dos 970 alunos matriculados no 9º ano da rede Estadual de ensino apresentaram aprendizado adequado na disciplina Português (na competência de leitura e interpretação de textos) e este número cai radicalmente quando o assunto é Matemática, 10%.

Nas escolas Municipais, dos 746 alunos matriculados no 9º ano, 25% tiveram um aprendizado adequado na disciplina Português, mas em matemática este número caiu para míseros 7%. Dos 2.141 alunos do 5º ano da rede pública, 48% tiveram um aprendizado considerado adequado em Português e em Matemática ficaram em 35%.

Este números também mostram uma disparidade entre as diferentes escolas da rede pública de Angra dos Reis. Se por um lado, alunos do quinto ano das escolas como a Almirante Tamandaré e Francisco Xavier Botelho aparecem com 33% de aproveitamento em Português e da Áurea Pires da Gama com 19% em Matemática. Os alunos da escola Professor Antônio José Novaes aparecem com 71% em Português e 69% em Matemática, sendo o destaque bastante positivo da rede municipal.

Para fins de comparação, a média nacional de compreensão de Português no 9º ano é de 30% e a de Matemática é de 14%. No 5º ano a média brasileira é de 50% em Português e 39% em matemática. O movimento Todos Pela Educação preconiza que até 2022, daqui a 4 anos, estes números cheguem à 70%.

Apenas 18% das escolas públicas de Angra oferecem água filtrada aos alunos

Segundo dados do Censo Escolar INEP 2017, mapeado pelo QEdu, Angra dos Reis possuía ano passado 88 escolas públicas, com 721 alunos em creches, 2.786 em pré-escolas, 10.287 em anos iniciais, 8.355 em anos finais, 5.840 no Ensino Médio, 3.530 no EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 942 na modalidade Educação Especial.

Destas, 59% possuem biblioteca, 31% possuem laboratório de Informática, 28% quadra de esportes, 27% sala de leitura, 11% laboratório de ciências e apenas 18% oferecem água filtrada aos seus alunos. Vale destacar que o estudo mostra que 99% das escolas oferecem merenda.

Em plena era da informação, quando todo o conhecimento encontra-se online, apenas 63% das escolas possuem acesso a Internet e 48% contam com banda larga. No total apenas 493 computadores são para uso dos alunos na rede de ensino pública.

Município aparece em 2.878º lugar no IOEB

Segundo dados do IOEB (Índice de Oportunidade da educação Brasileira) de 2017, com 4,3 pontos, Angra dos Reis figura em 2878º lugar no Ranking Nacional, que conta com cerca de 5,5 mil municípios. O índice varia de 0 a 10 e mostra a qualidade das oportunidades educacionais oferecidas. Este levantamento engloba todas as redes educacionais do município e contempla todas as crianças e adolescentes em idade escolar, incluindo também quem está fora da escola e não deveria estar. Neste ranking, o estado de São Paulo aparece no topo da lista, com média 5,3, e o Rio de Janeiro surge em 11º lugar, com 4,5. Os cinco municípios mais bem avaliados do país são todos no Ceará: Sobral (6,2), Frecheirinha (6,0), Nova Olinda (5,9) e Brejo Santo (5,9).

Evasão escolar no EJA de Angra é de 30%

A monografia “A Evasão Escolar na Educação de Jovens e Adultos; Análise da Experiência de Angra dos Reis”, de Sônia Ferreira da Silva de Abreu, aluna da unidade angrense da UFF (Universidade Federal Fluminense), mostra dados da Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis que apontam uma queda de 4,39% de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos de 2013 a 2016.

Segundo o levantamento, “30% dos matriculados na EJA evadem das escolas por algum motivo. Com a evasão, muitas turmas são canceladas por falta de alunos e os remanescentes são transferidos, muitas das vezes para uma unidade escolar distante da sua residência”.

Educação em baixa X Violência em alta

Se os índices da Educação em Angra dos Reis apontam para baixo, os números da violência urbana apontam para cima, em uma completa inversão de valores. Entre junho de 2017 e janeiro deste ano, o município figurou como o quarto no Estado em números de tiroteios. Se considerarmos apenas o primeiro bimestre de 2018, o município só perderia para a capital fluminense.

Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), revelados pela Tribuna do Sul Fluminense, mostram que no primeiro trimestre de 2018, foram registrados 1.098 furtos e roubos em Angra dos Reis. Isso dá, em média, uma vítima a cada duas horas na cidade. Este dados levam em consideração roubo a transeuntes, veículos, residências, comércio, bancos e sequestro relâmpago, além de furtos de carros, celulares, dinheiro e comércio.

Depósito de feito para a PM

Para tentar frear o avanço destes e outros crimes, o poder público municipal vem tomando uma série de medidas. A prefeitura anunciou a compra de 20 viaturas para a Polícia Militar, ao custo de R$1,3 milhão para o tesouro municipal, assim como a ampliação da presença de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que subirão dos atuais 33 para 46 soldados, trabalhando em dois turnos de 12 horas. Além disso um Disque Denúncia (0300-253-1177) já foi disponibilizado para a população.

Encontro de Jordão com Temer

O prefeito Fernando Jordão já pediu ajuda até ao Governador Luiz Fernando Pezão e ao Presidente da República, Michel Temer, e ameaçou pedir o desligamento das Usinas Nucleares caso não fosse atendido. O Presidente da Câmara de Angra, Zé Augusto, chegou a solicitar que o prefeito decrete estado de Calamidade na Segurança Pública e, junto com o vereador Thimoteo Cavalcanti, foi até o Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, em busca de ajuda, que está prometida para breve.

Sem respostas

Questionamos à Prefeitura de Angra dos Reis sobre quais ações estão sendo desenvolvidas no âmbito da Educação ou formação profissional no intuito de tirar jovens da ociosidade e se alguma iniciativa está com inscrições abertas neste momento, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos qualquer resposta.

O que será do amanhã? (ou como sair desta cilada!)

Independente do viés político do leitor, é ponto pacífico que a redução dos índices de violência não é apenas caso de polícia, mas passa pela Educação, com estratégias de médio e longo prazo para melhorar o ensino e reverter a evasão escolar. De quebra ainda melhoramos a economia.

A nota técnica Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Avançada), aponta que a cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de homicídios no Brasil. A pesquisa aponta ainda que na comparação entre os bairros mais e menos violentos do Rio de Janeiro, a taxa de reprovação é 9,5 vezes maior nos primeiros, ao passo em que a taxa de abandono e a taxa de distorção idade-série sejam também, respectivamente, 3,7 e 5,7 mais altas nas localidades mais violentas.

Em entrevista ao Huffpost Brasil, o pesquisador Daniel Cerqueira, economista e técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, afirma que o Brasil precisa de “políticas pensadas com base em métodos” e não “políticas reativas” para combater o crime no País.

Na reportagem acima, o especialista aponta quatro projetos e políticas que seriam eficientes no combate à criminalidade: Políticas públicas focalizadas, valorizar a 1ª Infância, Transformar a Escola e Inserção do jovem no Mercado de Trabalho.

Em uma matéria sobre o debate da redução da maioridade penal, o site Diário do Centro do Mundo listou algumas propostas contra a criminalização da Juventude que abordam direta ou indiretamente a questão da Educação. Entre elas está a Bolsa Formação, que visa oferecer um incentivo financeiro para que os jovens busquem uma formação profissional.

Segundo outro estudo do IPEA, Investimentos em Educação e Desenvolvimento Econômico, “a eliminação do atraso educacional eleva o crescimento da renda per capita dos salários industriais e das exportações em cerca de 15 a 30%. Este impacto é particularmente elevado sobre o crescimento dos salários industriais e das exportações, representando algo entre 25 e 30% da taxa de crescimento atual“.

 

 

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