Recomendação do MPF pode criar problemas para Fernando Jordão e Venissius Barbosa

Órgão apura eventuais violações nos critérios de seleção de beneficiados do Programa Minha Casa, Minha Vida da Banqueta.

Fernando Jordão e Venissius Barbosa

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Angra dos Reis, apura possíveis irregularidades na seleção dos beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Banqueta, em Angra dos Reis. Em uma recomendação emitida no último dia 22, o órgão destaca ainda a presença do pré-candidato a Deputado Federal Venissius Barbosa, enquanto Secretário de Governo, no sorteio das unidades e depois, já descompatibilizado, no evento de entrega das unidades.

Fernando Jordão na entrega do Minha Casa, Minha Vida

Segundo o documento, “o Ministério Público Federal vem acolhendo representações as quais apontam ocorrências que violam a Constituição da República e a legislação infraconstitucional correlata (…) entre tais ocorrências, citam-se, a título de exemplo: notícias de “sorteios” dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos; falta de publicidade e transparência relativamente aos critérios e ao processo de seleção dos candidatos; exclusão de candidatos sem o devido processo legal etc“.

O MPF apontou ainda que “o antigo secretário de governo de Angra dos Reis, Marcus Venissius Barbosa, e declarado pré-candidato ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, esteve presente aos atos de sorteio, entrega de chaves e contratos do PMCMV no Município de Angra dos Reis, mesmo após ter sido exonerado do cargo, em virtude da descompatibilização eleitoral

Por conta disso, o MPF recomendou ao Prefeito Fernando Jordão confira ampla publicidade aos critérios e processos de seleção de candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida do Vale da Banqueta, assim como “instaure processos adequados a apurar as irregularidades existentes no PMCMV, principalmente a possibilidade da existência de critérios complementares que não sejam claros e objetivos de seleção de candidatos, bem assim práticas ilícitas perpetradas por agentes públicos dessa municipalidade no decorrer do processo de seleção de candidatos“. Além disso o MPF recomenda que o prefeito apure condutas “antijurídicas” e encaminhe, no prazo de 30 dias resposta sobre o acatamento da recomendação e indique as providências adotas.

Justiça eleitoral comunicada

Venissius Barbosa no sorteio das unidades do Minha Casa, Minha Vida

O MPF ainda encaminhou cópia do documento para o Promotor Titular da Promotoria Eleitoral junto à 147ª Zona Eleitoral (Angra dos Reis) e para o Procurador Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, que deverão apurar suposto uso da máquina pública para fins eleitorais. Vale destacar que Fernando Jordão deverá encaminhar ao Promotor Titular da Promotoria Eleitoral “cópia dos autos do processo administrativo municipal que organiza o procedimento seletivo dos beneficiários do PMCMV, bem como cópia dos atos normativos que instituem critérios complementares de seleção dos potenciais beneficiários do citado programa“.

O que dizem

Procurada, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que “tomou conhecimento no último dia 26 da Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal e está estudando o documento para responder aos devidos questionamentos feitos pelo órgão sobre o projeto habitacional Minha Casa Minha Vida, da Banqueta“.

Também buscamos um posicionamento de Venissius Barbosa, mas a assessoria de sua pré-campanha não se manifestou até o fechamento desta matéria.

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