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Cais de Santa Luzia - Centro de Angra - Divulgação

Sociedade deve participar e opinar sobre alterações no Plano Diretor

A Prefeitura de Angra dos Reis iniciou este mês o processo de revisão do Plano Diretor, o documento que estabelece normas, bases e diretrizes para o desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental do município.

Entre estas normas estão as que definem o uso e ocupação do solo, o que é espaço urbano, industrial ou rural, o tamanho de terrenos ou se é possível construir fábricas ou prédios com muitos andares em determinado bairro.

Segundo informações do site do Plano Diretor, dentro deste projeto está em discussão a Lei de Diretrizes da Ilha Grande, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Plano de Mobilidade Urbana, Código Ambiental, Plano de Desenvolvimento Turístico, Lei de Zoneamento, Plano de Resiliẽncia e o Plano de Desenvolvimento Econômico de Angra dos Reis.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor tem como objetivo garantir e operacionalizar a política pública do desenvolvimento urbano a longo prazo, sendo ele o principal instrumento para a implementação de uma política de desenvolvimento e expansão urbana. Mais do que isso, tem a prerrogativa de definir qual a função social da propriedade urbana e de viabilizar a adoção dos demais instrumentos de implementação da política urbana, sendo o instrumento mais importante de planejamento urbano previsto.

O Plano Diretor, que deve ser atualizado a cada dez anos, é obrigatório para os Municípios com mais de vinte mil habitantes, devendo ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, deve ser a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

Participe, opine!

Buscando a participação dos moradores nas discussões sobre o Plano, a Prefeitura de Angra vem promovendo uma série de oficinas, em todos os distritos. Os encontros são abertos à população.

A prefeitura disponibilizou ainda o site http://planodiretor.angra.rj, nele, o cidadão poderá acompanhar a agenda de reuniões, oficinas, audiências públicas e todo cronograma. Além disso, acessará as atas, relatórios e propostas sistematizadas, que estão sendo disponibilizadas aos poucos.

Outra possibilidade é através da Consulta Pública, onde o morador pode demonstrar sua satisfação com os serviços de infraestrutura pública oferecidos nos bairros e opinar sobre temas como moradia, transporte e segurança. Outra forma de participação é através do aplicativo Colab, disponível para Android ou IOS.

Após as oficinas estão previstas sete audiências públicas (ainda sem datas confirmadas). Na penúltima o “Plano de Mobilidade, de Desenvolvimento Turístico, Econômico e de Resiliência” será enviado para aprovação da Câmara e a última etapa será destinada a redação do Projeto Completo de Lei do Plano Diretor Estratégico de Angra dos Reis. Um seminário também está previsto, segundo agenda parcial disponibilizada no site.

O Plano Diretor será acompanhado por um grupo gestor, que será formado por 39 membros. Destes, onze serão da Prefeitura e dois da Câmara. As demais vagas serão distribuídas da seguinte forma:

  • Academia (01)
  • Sociedade Civil:
    • Movimentos sociais organizados (01)
    • Movimentos sociais tradicionais: (02)
    • Associações de Moradores por localidade distrital (06)
    • Organizações não governamentais relacionadas à questão urbana e ambiental (02)
    • Movimentos Trabalhadores/sindical (02)
    • Empresariado vinculado ao desenvolvimento urbano (SEBRAE, construção civil e imobiliário) (03)
    • Entidades Profissionais que atuam no setor da construção civil (arquitetos e engenheiros) (03)
    • Setor Pesqueiro (02)
    • Setores área Rural (02)
    • Setores de serviço Turismo (02)

Agenda de reuniões

A agenda de reuniões foi elaborada pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, via Coordenação de Revisão do Plano Diretor (que inclui a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Sustentabilidade e Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil), começa na próxima semana, no 1º Distrito, onde acontecerão oficinas no Centro, no Parque das Palmeiras, Jacuecanga e Ilha da Gipóia.

1º Distrito
18 de fevereiro (segunda-feira)
15h – Escola Municipal Alberto Torres (Praia das Flechas – Ilha da Gipoia)
Abrangência: Ilha da Gipoia

19 de fevereiro (terça-feira)
19h – Centro Cultural Theophilo Massad (Centro)
Abrangência: Balneário, Bonfim, Centro, Colégio Naval, Marinas, Mombaça, Monte Castelo Morro da Caixa D‘Água, Morro da Carioca, Morro da Cruz, Morro da Fortaleza, Morro da Glória, Morro da Glória II, Morro do Abel, Morro do Bulé, Morro do Carmo, Morro do Peres, Morro do Santo Antônio, Morro do Tatu, Parque das Palmeiras, Praia da Chácara, Praia do Anil, Praia do Jardim, Praia Grande, São Bento, Sapinhatuba I, Sapinhatuba III, Tanguá, Vila Velha.

2º Distrito
18 de fevereiro (segunda-feira)
19h – Escola Municipal Dom Pedro I (Serra D’Água)
Abrangência: Serra D‘Água e Zungu

19 de fevereiro (terça-feira)
19h – Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo (Ariró)
Abrangência: Ariró

20 de fevereiro (quarta-feira)
14h – Colégio Índigena Estadual Karai Kuery Renda ou Aldeia Sapukai
Abrangência: Reserva Indígena

21 de fevereiro (quinta-feira)
19h – Escola Municipal Áurea Pires da Gama (Santa Rita do Bracuí)
Abrangência: Bracuí, Gamboa do Bracuí, Ilha Comprida, Ilha do Jorge, Ilhas da Baía da Ilha Grande, Itanema, Santa Rita do Bracuí, Sertão de Itanema, Sertão do Bracuí

25 de fevereiro (segunda-feira)

19h – Escola Municipal José Luis Ribeiro Reseck (Frade)

Abrangência: Frade, Grataú, Piraquara, Porto Frade, Praia do Recife, Usina Nuclear

3º Distrito

26 de fevereiro (terça-feira)

15h – Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega (Vila do Abraão, Ilha Grande)

Abrangência: Abraãozinho, Dois Rios, Enseada das Estrelas, Enseada das Palmas, Guaxuma, Lopes Mendes, Ponta dos Castelhanos e Vila do Abraão

27 de fevereiro (quarta-feira)

15h – Escola Municipal General Silvestre Travassos (Araçatiba, Ilha Grande)

Abrangência: Araçatiba, Aventureiro, Bananal, Enseada Sítio Forte, Freguesia de Santana, Matariz, Parnaioca, Praia da Longa, Praia Vermelha e Provetá

4º Distrito

28 de fevereiro (quinta-feira)

19h – Escola Municipal Frei Bernardo (Parque Mambucaba)

Abrangência: Morro da Boa Vista, Parque Mambucaba, Parque Perequê, Praia Brava, Praia das Goiabas, Praia Vermelha, Sertão de Mambucaba, Vila Histórica de Mambucaba

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