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Proibição das operações ship-to-ship causará prejuízos em Angra

Angra estima perda de R$ 3,6 mi anuais após Inea suspender licença das operações ship-to-ship da Transpetro.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspendeu a licença para as operações “ship to ship” (navio para navio) na Baía da Ilha Grande. Por conta disto, a Prefeitura de Angra dos Reis sofrerá perdas de R$ 300 mil por mês e um total de R$ 3,6 milhões anuais com a arrecadação de ISS. Os dados são da Secretaria Municipal de Fazenda.

A secretária, Antoniela Lopes, adianta, todavia, que não existirão perdas relativas ao ICMS ou aos royalties do petróleo. No primeiro caso, porque a operação é de exportação e só cabe tributação na origem da mercadoria, que no caso é Macaé; no segundo, porque a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não tributa, por entender que as instalações do Terminal não são utilizadas.

Já o secretário de governo Robson Marques diz que essa é uma decisão que pra Angra é muito preocupante. Segundo ele os desdobramentos da medida do Inea vão ser acompanhados de perto. Para o secretário, é necessário aumentar a fiscalização durante as operações “ship to ship” e aplicar multas consideráveis às empresas responsáveis por eventuais vazamentos. Mas segundo ele, é preciso que a medida seja revista, uma vez que o município não pode perder receita.

— A operação em questão é polêmica e o risco ambiental que ela gera é realmente preocupante, mas hoje existe uma crise de recursos em Angra dos Reis e abrir mão de receita é inaceitável, por isso vamos trabalhar em conjunto com autoridades do Estado para se chegar a um bom termo e o nosso município não sair perdendo — declarou o secretário.

A decisão do Inea estabelece prazo de 60 dias para que essas operações de transferência de óleo cru ou derivados de petróleo sejam interrompidas. A empresa tem 15 dias para recorrer da cassação da licença.

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