Procuradoria da República e prefeitura de Angra querem melhorias na Rio-Santos

Objetivo é garantir a segurança na Rio-Santos. Medidas contra manifestações na rodovia também foram solicitadas

A Procuradoria da República e a Prefeitura de Angra dos Reis entraram com uma Ação Civil Pública contra a União, do Estado e do Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes (Dnit), sobre diversos problemas apresentados na Rodovia Rio-Santos, no trecho da rodovia que a corta a região (KM 415 a 590), com reparação do pavimento, melhorias na drenagem e contenção de encostas. O documento protocolado na última quinta-feira, 10, foi distribuído no dia seguinte.

No pedido de liminar, o MPF requereu ainda que seja determinado à União e ao Dnit que se abstenham de autuar por equipamentos eletrônicos (“pardais”), na BR-101, mais especificamente no trecho compreendido entre os municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba, pelo menos até que sejam satisfeitas as condições de trafegabilidade e segurança. Para tanto, o Denatran deverá realizar estudos da rodovia, já que os últimos relatórios técnicos datam de 2011. Além disso, deverá ser apresentado estudo técnico individualizado que justifique a implantação de cada radar.

Ação pede multa para manifestantes que fecharem a Rio-Santos

Por se tratar de área de segurança nacional e área de fuga em caso de eventualidade nas usinas, a ação requer ainda que seja assegurado o livre trânsito de veículos, contra quaisquer manifestantes, fixando inclusive multa de R$ 1 mil por participante e por evento, sendo possível a utilização de policiais militares do Estado do Rio de Janeiro para coibir manifestações na BR-101.

Problema na rodovia é antigo

Os problemas na rodovia Rio-Santos já são bastante conhecidos pela população da região e no início do ano passado o próprio MPF chegou a pedir a condenação do DNIT a fazer obras emergenciais na rodovia. Ainda em 2017, o presidente da Câmara de Angra, Zé Augusto, publicou um vídeo denunciando a precariedade de uma barreira na Garatucaia, que poucos meses depois chegou a cair, fechando parcialmente a via. Neste local o DNIT iniciou obras emergenciais, após visita do Deputado Alexandre Valle. Esta nova ação, patrocinada pelo prefeito Fernando Jordão e pelo procurador da República Ígor Miranda, vem fazer coro ao pedido de urgência nos reparos.

Número de acidentes é grande na rodovia

Os números de acidentes e mortes na BR-101 revelam a falta de segurança da via. Desde 2016, foram mais de 500 acidentes, com 25 mortes, 164 pessoas com ferimentos graves e outras 509 com ferimentos leves. Outro ponto cobrado na ação do MPF é a construção de passarelas para pedestre. De acordo com o próprio Dnit, há necessidades da travessia nos KM 421,1; 422,86 (Bairro Cachoeira) e 484,90 (Campo Belo).

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